A venda das seis barragens do Douro tem levantado dúvidas em relação a um dos maiores negócios dos últimos anos em que o Estado ainda não cobrou impostos no valor estimado de 400 milhões de euros.
Avanços e recuos da Autoridade Tributária e um processo de investigação de fraude fiscal, que dura há quase quatro anos, têm levantado muitas vozes críticas em relação ao papel do Estado nesta matéria.
O negócio das seis barragens, localizadas na bacia hidrográfica do Douro, à francesa Engie, rendeu à EDP 2 200 milhões de euros, mas até agora o Estado ainda não cobrou impostos pela transação feita há quatro anos.
Em circunstâncias normais uma operação do género implicaria o pagamento de Imposto de selo, IMT, IRC e ainda o IMI relativo ao valor do património.
Mas nada disto foi ainda cobrado às concessionárias que conceberam um esquema de criação e fusão de empresas alegadamente para fugir aos impostos.
Esta suspeita deu origem a um processo crime que decorre na Procuradoria Geral da República há mais de três anos. E grande parte destes impostos corre o risco de caducar.
Outro capítulo deste enredo centra-se no IMI relativo aos imóveis que as concessionárias das barragens utilizam para produzir energia, que também não foi cobrado.
Na edição desta segunda-feira, o jornal Público dá conta que após reuniões com a EDP, em 2016, a Autoridade Tributária fez cair o IMI das barragens, uma informação revelada à SIC há um ano pelo vereador da Câmara de Miranda do Douro.
Para esclarecer esta situação, o Bloco de Esquerda vai chamar ao Parlamento a Diretora da AT, e anterior e atual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais.