A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), que representa 1.994 vítimas do colapso do Grupo BES e Banco Espírito Santo, manifestou repúdio face ao encerramento do Acordo de Capitalização do Novo Banco, considerando que o processo negligencia os direitos de quem perdeu as poupanças de uma vida.
Segundo Francisco Carvalho, presidente da ABESD, o desfecho revela uma falta de respeito por parte do Estado e das autoridades financeiras. A associação destaca que o Novo Banco, frequentemente apelidado de "BES Bom", foi capitalizado com provisões destinadas a compensar lesados do BES e ainda recebeu 3.405 milhões de euros em injeções públicas através do Fundo de Resolução. Apesar disso, os prejuízos acumulados pela instituição não impediram aumentos salariais e prémios para os administradores, diz a associação.
Em comunicado, os lesados do BES lembram que o Novo Banco "foi também (e acima de tudo) capitalizado com cash/dinheiro vivo dos contribuintes" e criticam a falta de equidade na compensação das vítimas, com algumas a serem ressarcidas e outras às quais ainda não foi apresentada uma solução.
De acordo com a ABESD, o governo permitiu a venda do Novo Banco sem garantir que parte dos 1.300 milhões de euros de lucros anunciados fossem destinados aos 330 milhões necessários para compensar os lesados.
Francisco Carvalho sublinha que o "processo só poderá ser encerrado quando as vítimas forem ressarcidas". Critica também a postura do Estado, que recebe dividendos enquanto ignora os direitos das vítimas, e aponta para a Lone Star, atual proprietária do banco, que poderá lucrar significativamente com uma eventual venda.
A Associação de Defesa dos Clientes Bancários está a ponderar avançar com uma ação judicial para impugnar a venda do Novo Banco, exigindo que os direitos dos lesados sejam respeitados.
"Não seria justo usar parte dos dividendos para finalmente repor a equidade?", questiona Francisco Carvalho.
A Lone Star, principal acionista, e o Fundo de Resolução chegaram a acordo para acabar um ano mais cedo com o mecanismo de capital contingente, que permitiu repor, ao longo de oito anos, o capital do banco. Abre-se, assim, caminho para a venda da instituição bancária.
O acordo, que tem luz verde do Ministério das Finanças, é bom para as contas públicas deste ano e do próximo - já que, neste ano, o Fundo de Resolução não fará pagamentos e, no próximo, o Estado deverá receber dividendos de cerca de 300 milhões de euros, graças aos lucros do banco em 2024.
Ao todo, desde o início do processo, o Estado injetou mais de 8 mil milhões de euros no Novo Banco, que regista lucros desde 2021.