Muitos contribuintes entregaram o IRS dentro do prazo, mas ainda não receberam o reembolso e alguns ainda nem sabem quanto vão pagar ou receber. Explicamos-lhe o que acontece se está nestas situações.
Passados quase dois meses desde o fim da entrega do IRS, o Ministério das Finanças não diz quantas declarações ainda não foram liquidadas, nem quantos reembolsos ainda estão por fazer.
Entretanto, a SIC continua a receber inúmeros contactos de cidadãos que esperam e desesperam pelo reembolso que costumam ter todos os anos muito mais cedo. Nas redes sociais há também centenas ou até milhares de queixas nesse sentido.
De acordo com a lei, se a declaração tiver sido entregue dentro do prazo, a liquidação do imposto tem de ser feita até 31 de julho. Mas, se isso não acontecer, ainda não há qualquer penalização para o Estado.
Portanto, embora a espera custe, a Autoridade Tributária (AT) só é obrigada a pagar juros indemnizatórios aos cidadãos sobre o tempo que começar a contar a partir de 1 de setembro e até ao dia em que é emitida a nota de crédito.
Assim, até ao fim do mês, embora a demora em comparação com os anos anteriores pareça evidente, o Ministério das Finanças não é obrigado a compensar os contribuintes.
Mas, se a AT não cumprir este prazo de 31 de agosto, o contribuinte passa a ter direito a receber juros.
De acordo com os especialistas em fiscalidade contactados pela SIC, a taxa de juros indemnizatória é de 4% ao ano, pago ao dia. Estamos a falar de 40 euros por cada 1.000 euros de reembolso, mas a dividir por 365 dias a contar a partir de 1 de setembro.
Mesmo que venha a acontecer, será uma fraca consolação para quem estava a contar com este dinheiro para despesas mais urgentes.