O Conselho de Ministros saiu até Braga uma reunião dedicada aos jovens. O Governo vai alterar o IRS Jovem, prevendo uma diminuição de dois terços nas taxas que são aplicadas atualmente. Deverão ser reduzidas entre 0,5 e os 3 pontos percentuais, mas a diminuição efetiva em cada escalão ainda não se sabe.
O Governo vai também fixar uma taxa máxima do imposto de 15% para os jovens até aos 35 anos, eliminando assim o limite existente do IRS Jovem que é de cinco anos.
Mas só vão beneficiar os jovens contribuintes com rendimentos até ao 8.º escalão, ou seja, para quem até ou menos de 6.000 mil euros brutos por mês, acima deste valor não pode beneficiar do IRS Jovem. Dados do Executivo indicam que esta redução vai abranger sobretudo a classe média com rendimentos de até 2.800 euros brutos.
A isenção do imposto no primeiro ano de trabalho mantém-se e o Governo já fez as contas ao custo da medida. “A nossa medida custa 1,2 mil milhões, portanto tem o impacto líquido são mil milhões, os jovens com a nossa medida pagarão menos mil milhões de euros do que aquilo que pagam hoje”, explicou o ministro das Finanças, no Parlamento.
Só deve entrar em vigor em janeiro do próximo ano, se a proposta passar no Parlamento. “Os contribuintes vão poder optar entre os dois regimes, há situações, nomeadamente nos escalões inferiores de rendimento em que a proposta do PS é mais benéfica, esta [do Governo] é mais benéfica para os sujeitos passivos com tributação mais elevada, mas efetivamente está no âmbito das competências exclusivas do Parlamento”.
A isenção de IRS para os jovens aprovada pelo anterior Governo varia entre uma redução de 75% a 25% até ao quinto ano.
“Difere da proposta anterior tendo em consideração a sua simplicidade e o seu alcance, enquanto as propostas anteriores acentavam numa redução regressiva de uma percentagem de rendimento por cada escalão, esta proposta é mais simples porque acenta neste modelo de tributação de 15%”, explicou o fiscalista Carlos Lobo.
Em Braga, o Conselho de Ministros aprovou também a isenção do IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos e imóveis com um valor de até 316 mil euros.