O secretário-geral do PCP diz que o reforço do apoio às rendas não minimiza o abandono da chamada “norma-travão” e insiste que vai propor um travão de 0,43% no próximo ano.
“O Governo vai ter de arcar com as consequências das decisões que tomou ”, acusou Paulo Raimundo.
A associação Chão das Lutas também considera que a decisão anunciada esta quinta-feira pelo Governo de não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024" é de uma violência difícil de compreender", que "desprotege os mais vulneráveis".
O que vai mudar?
Como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas, o Governo aprovou esta quinta-feira uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário à renda acrescendo-lhe 4,94 % do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).
Além disso, os inquilinos que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda, mas vejam a sua taxa de esforço superar os 35% com a atualização prevista para 2024, poderão, por requerimento, pedir para ser abrangidos pela medida, desde que o seu contrato tenha sido feito até 15 de março de 2023.
Na prática um contrato de arrendamento de 700 euros passará, em 2024, para 748,58 euros mensais por via da atualização em função da inflação. Já num contrato de 900 euros, a subida será de 62,46 euros.
Além disso, o valor das rendas que se pode deduzir ao IRS vai subir dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024, sendo esta medida de aplicação universal, ou seja, dirigida a todos os inquilinos com contrato de arrendamento.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.
Com Lusa