O primeiro-ministro destacou, nesta quarta-feira, o fim das cativações no Orçamento para 2024, dizendo que contribuirá para alegrar mas também responsabilizar os ministros, e sugeriu que o PSD já dá como perdidas as eleições legislativas de 2026.
Tendo ao seu lado o ministro das Finanças, Fernando Medina, o líder do executivo referiu-se ao objetivo de aumentar o investimento público, removendo obstáculos, ponto em que abordou a questão do fim das cativações no próximo ano.
Com o ex-ministro e atual deputado do PS Pedro Nuno Santos sentado na terceira fila do auditório a assistir à reunião, António Costa disse que em 2024 será eliminado "um conjunto de constrangimentos à agilização do investimento, designadamente o novo regime de cativações".
"Deixam de estar dependentes de autorização do Ministério das Finanças e cada ministro gerirá o seu orçamento de uma forma responsável", disse,
António Costa foi mais longe neste ponto e referiu-se aos tempos em que ele o deputado do PS Capoulas Santos fizeram parte dos executivos de António Guterres, ou do primeiro de José Sócrates, quando não se aplicava o atual regime de cativações.
"Aqueles que foram ministros em outras eras, como eu ou o Capoulas, ainda nos lembramos do tempo em que era obrigação dos ministros gerir os seus próprios orçamentos. Essa é uma boa prática que iremos retomar e espero que fiquem todos tão felizes como aparentam estar neste momento, porque terão que passar a responder pela gestão do seu próprio orçamento e pela capacidade de o executar", declarou, provocando alguns risos na plateia.
Necessidade de investimento além de 2026
Uma das poucas críticas que António Costa fez ao PSD surgiu na parte final da sua intervenção, quando explicou os objetivos do novo fundo constituído a partir do excedente orçamental que o Governo espera obter no final deste ano.
Neste ponto, o líder do executivo começou por defender que é preciso dar continuidade à necessidade de investimento do país além de 2026, depois da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Depois, visou os sociais-democratas: "Quando oiço alguns líderes da oposição dizerem que este orçamento é eleitoralista, é porque acho mesmo que eles já prescindiram de ganhar as eleições de 2026 e já acham que estamos a constituir aqui capacidade de investimento para ganharmos as eleições de 2030", disse, com Pedro Nuno Santos a ouvi-lo.
Isto "só pode demonstrar mesmo que já só estão preocupados com [as eleições] de 2030, e as de 2026 já dão por perdida", insistiu.
Portugal num porto de abrigo face a perturbações externas
O primeiro-ministro afirmou ainda que o Orçamento do próximo ano tem como principal objetivo colocar Portugal num porto de abrigo face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento e o emprego e reduzindo a dívida.
Esta posição foi transmitida por António Costa na reunião com deputados do PS, um dia depois de o Governo ter apresentado a proposta de Orçamento do Estado para 2024, num discurso com cerca de 25 minutos.
"Sabemos bem o que acontece quando as dívidas começam a subir e que pressões a que os países ficam então sujeitos. É fundamental colocarmo-nos num porto de abrigo face a perturbações externas", declarou no final da sua intervenção, numa alusão ao objetivo de Portugal se aproximar ou ultrapassar a Bélgica no próximo ano em termos de peso da dívida no Produto Interno Bruto.
A conjuntura externa atual foi referida também pelo secretário-geral do PS logo na fase inicial do seu discurso, quando procurou explicar as principais linhas estratégicas da proposta de Orçamento para 2024.
O líder do executivo apontou que algumas das principais economias europeias ou vão estar em recessão, ou perto disso, no próximo ano, o que criará seguramente obstáculos em matéria de procura externa e de investimento.
De acordo com António Costa, Portugal tem por isso de "manter os atuais níveis elevados de emprego, que têm sido a chave do sucesso da evolução da economia portuguesa, e o crescimento económico".
Para tal, face à conjuntura externa previsível no próximo ano, e para manter os níveis de emprego e de algum crescimento, "o Orçamento do Estado tem como pilares o reforço dos rendimentos e do investimento", sobretudo público, sustentou.