José Gomes Ferreira analisa uma das notícias do dia: os portugueses que ganham o salário mínimo terão de entregar a declaração e poderão pagar IRS, apesar do Governo dizer que são casos reduzidos.
Chegou a altura em que quem aufere o salário mínimo nacional (SMN) terá de entregar a declaração do IRS e, até mesmo, poderá ter de pagar. Para José Gomes Ferreira é algo “lógico”, tendo em conta o aumento “expressivo” do SMN nos últimos anos.
“Com a progressiva subida do SMN algum dia teria de acontecer isto, seguindo a lógica do Governo. O aumento do SMN tem sido expressivo, face ao aumento dos salários médios, tem ultrapassado o andamento do PIB, do crescimento da riqueza nacional e em termos fiscais tem sido sempre coberto com um chapéu de chuva, com um mínimo de existência fiscal, um limiar abaixo do qual ninguém paga imposto e tem sempre acompanhado o SMN”, explicou
José Gomes Ferreira relembra, também, que o Governo já tinha dado sinais que poderia acontecer. O Ministério das Finanças acabou por não avançar.
Segundo as fontes do Governo à SIC agora chegou o momento.
Do ponto de vista político, José Gomes Ferreira considera esta situação “uma maldade mais pequena para passar outras maldades a nível dos outros impostos que cobram”.
“Nomeadamente aumentarem-se impostos e taxas sobre a economia como fiscalidade indireta, que é paga por todos em decisões de consumo, de irem retirando progressivamente os apoios nos combustíveis, isso representa muito em termos de orçamento familiar”, expôs.
Tem havido um aumento do custo de vida, com a inflação, e tem sido insustentável aguentar as rendas das casas ou as taxas de juro impostas pelo Banco Central Europeu. Quando José Gomes Ferreira fala em “aumento expressivo” explica que é do ponto de vista percentual e não do valor absoluto, pois esses “não são muito grandes”.
“A fonte do Governo disse-nos que marginalmente alguns contribuintes que recebem SMN poderão ficar sujeitos a esta tributação, deu um exemplo de um jovem que entrou no mercado de trabalho e recebe SMN e vive em economia conjunta com os pais, não paga despesas, não tem habitação e terá de vir a pagar imposto”, exemplificou.
O outro critério realçado por José Gomes Ferreira é: “neste momento, mais de 50% dos agregados familiares nem sequer têm de entregar a declaração e acho isso mal”.
Para José Gomes Ferreira, devia-se sempre entregar a declaração e “pagar um valor simbólico de cinco euros para dar a sensação às pessoas que participam, que estão envolvidas no processo. Porque senão desresponsabilizam-se e quando tem mais rendimentos fazem de tudo e mais alguma coisa, algumas pessoas, para não pagar nada”.
Governo confirma
Fonte do Governo confirmou esta segunda-feira à SIC que “os titulares de rendimento igual ao Salário Mínimo Nacional (SMN) vão ficar formalmente sujeitos ao pagamento de IRS”, pelo que “terão de passar a entregar a declaração anual”.
“O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, avança a mesma fonte.
A decisão prende-se, justifica ainda o Executivo liderado por António Costa, “com a subida acentuada do salário mínimo nacional nos últimos anos, que vai continuar nos próximos anos”, o que leva a que não seja possível “continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal (limiar de isenção)”.
Por isso, está decidido que “2024 será o primeiro ano em que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN”.
Perante esta decisão, haverá casos de “contribuintes titulares de rendimento igual ao SMN, como solteiros, sem deduções de saúde ou habitação”, que vivam com os pais, por exemplo, que venham a pagar IRS em 2024.