Fonte do Governo confirmou esta segunda-feira à SIC que “os titulares de rendimento igual ao Salário Mínimo Nacional (SMN) vão ficar formalmente sujeitos ao pagamento de IRS”, pelo que “terão de passar a entregar a declaração anual”.
“O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, avança a mesma fonte.
A decisão prende-se, justifica ainda o Executivo liderado por António Costa, “com a subida acentuada do salário mínimo nacional nos últimos anos, que vai continuar nos próximos anos”, o que leva a que não seja possível “continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal (limiar de isenção)”.
Por isso, está decidido que “2024 será o primeiro ano em que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN”.
Governo garante que grupo afetado “será sempre muito reduzido”
Perante esta decisão, haverá casos de “contribuintes titulares de rendimento igual ao SMN, como solteiros, sem deduções de saúde ou habitação”, que vivam com os pais, por exemplo, que venham a pagar IRS em 2024.
“Mas o número de contribuintes nesta situação será sempre muito reduzido, porque a esmagadora maioria terá, acima do mínimo de existência fiscal, direito a deduções sejam de saúde, educação ou habitação o que acabará por realmente os isentar de IRS”, assegura ainda fonte do Governo.