O ministro da Economia e do Mar defendeu esta quarta-feira no Parlamento a escolha do fundo alemão Mutares para adquirir a participação do Estado na Efacec. E, pressionado pela oposição a revelar as condições da privatização da Efacec, António Costa Silva apelou a que os deputados “não ponham em causa este negócio, não façam descarrilar este processo”.
O fundo alemão “fez uma proposta inovadora com base numa recuperação escalonada do investimento (…), a Mutares tem experiência para recuperar empresas industriais e está disponível para partilhar valor que vai gerar com o Estado”, declarou António Costa Silva.
“Vamos recuperar grande parte do investimento que o Estado fez, se não a totalidade desse investimento exactamente pela capacidade que a empresa revela”, previu o ministro da Economia.
A Mutares, frisou o ministro, “apresentou um projeto de qualidade e de sustentabilidade, definiu uma estratégia, estudou muito bem a Efacec, tem um desenvolvimento dos mercados-alvo, sobretudo a Alemanha e os EUA”, e é “referência nas áreas da energia, da mobilidade elétrica, e das energias renováveis”.
E Costa Silva apelou a que os deputados da oposição, que reivindicam saber os contornos do processo de venda, “não ponham em causa este negócio, não façam descarrilar este processo”, justificando a falta de detalhes com os acordos de confidencialidade celebrados com o fundo.
“Se trabalharam numa empresa (…) sabem perfeitamente que as empresas cotadas em bolsa têm um non-disclosure agreement e o investimento final, os números finais, estão dependentes de condições que têm de ser verificadas”, disse.
O ministro prometeu “com toda a humildade, vir partilhar esses números quando esse números forem divulgados”.
Perguntas ainda sem resposta
O vencedor do processo de privatização dos 71% que o Estado tem na Efacec foi anunciado na semana passada pelo Governo: o fundo alemão Mutares. Já se sabe quem ficará com a tecnológica portuguesa nacionalizada em 2020, mas restam ainda muitas perguntas sem resposta. Ainda não se sabe o horizonte de perspetivas de recuperação do investimento, se a venda implica um perdão de dívida pelo Estado, e a natureza do modelo de partilha do risco entre o fundo e o erário público.
Não se sabe também que garantias tem o Governo de parte da Mutares sobre a manutenção de postos de trabalho após a compra; nem se a Comissão Europeia - que já chumbara a alienação da Efacec ao grupo industrial DST - dará o seu aval ao negócio.
Com estas dúvidas prontas a disparar ao Governo, o PSD requereu um debate de urgência para interpelar o Executivo. Paulo Rios de Oliveira, do partido requerente, na intervenção inicial, descreveu o desenlace do negócio “como um absoluto desastre para os contribuintes”, exigindo saber as condições da venda ao fundo alemão Mutares e o impacto de todo o processo para o erário público.
A Efacec foi nacionalizada em 2020, retirando a propriedade da empresa a Isabel dos Santos na sequência do rebentar do escândalo “Luanda Leaks”, com centenas de documentos apontando para a proveniência duvidosa dos fundos da empresária.
Três anos depois, o Estado continua a despender dinheiro na empresa nacionalizada, em plena sangria de encomendas e de trabalhadores. O Estado investiu, até maio, perto de 217 milhões de euros em injeções e garantias financeiras, às quais se somam 10 milhões de euros por mês, desde novembro, injetados pela Parpública para assegurar a continuidade das operações.