A Comissão Europeia ainda não recebeu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revisto de Portugal para reprogramação das verbas e dos projetos, mas garantiu estar em cooperação com as autoridades portuguesas e não antever "problemas específicos".
"Temos atrasos técnicos na implementação [dos planos de recuperação] em muitos países, mas não vejo problemas específicos, tanto para a sustentabilidade da dívida como para o PRR", disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Respondendo a uma questão da Lusa em conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de primavera, em Bruxelas, o responsável disse que a Comissão Europeia está "a cooperar com as autoridades portuguesas".
Já a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, referiu também na ocasião que "Portugal ainda não apresentou um plano revisto".
O Governo português já revelou estar em conversações com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR em termos de verbas e de adaptação de projetos, esperando que esteja concluída este ano.
Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento.
Portugal já recebeu os dois primeiros pagamentos
Até ao momento, Portugal já recebeu os dois primeiros pagamentos, no valor de 1,82 mil milhões de euros em fevereiro de 2023 e 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022, verbas às quais acrescem 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento em agosto de 2021, montantes que incluem subvenções e empréstimos.
O país arrecadou, até agora, 31% dos fundos totais, num total de 5,14 mil milhões de euros.
Tais desembolsos surgem depois de o executivo comunitário ter considerado que Portugal cumpriu as 52 etapas e seis metas ligadas ao seu primeiro e segundo pedidos de pagamento.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor na UE em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da pandemia de covid-19.
Na semana passada, um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) revelou que a execução do PRR aproximou-se dos 800 milhões de euros em 2022, continuando "muito aquém do previsto".
"No segundo ano de implementação do PRR, a execução de 2022 aproximou-se dos 800 milhões de euros (0,3% do PIB), menos de um quarto do previsto no OE2022 [Orçamento do Estado para 2022]", indicou o relatório sobre a "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022" do CFP.
Segundo o organismo, o investimento público financiado pelo PRR ascendeu a 290 milhões de euros dos 1.216 milhões de euros previstos no OE2022 (grau de execução de 24%)".