O ministro das Finanças, Fernando Medina, terá escondido durante cinco meses um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o Jornal de Notícias, o parecer tem várias falhas no sistema de controlo interno dos fundos, com riscos de conflitos de interesses e de duplo financiamento.
O documento tinha sido pedido pelo Jornal de Notícias por três vezes, em setembro e outubro, mas Fernando Medina recusou-se a divulgar até que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou à sua disponibilização.
A auditoria apurou que dos 18 marcos avaliados, sete foram validados sem verificação de conflito de interesses. Além disso, havia ainda nove projetos em risco de duplo financiamento. De um modo geral, "as regras de contratação pública não se encontravam concluídas".
Falhas
Em janeiro, uma parte das críticas do parecer foi divulgada pelo Ministério Público. A procuradora-geral-adjunta Ana Carla Mendes de Almeida, que integra a CAC, transcreveu partes do parecer num relatório onde assinala "insuficiências ao nível dos procedimentos" e de "prevenção de conflito de interesses, fraude, de corrupção e duplo financiamento", diz o JN.
Parecer depende das Finanças
O presidente da CAC do PRR é o inspetor-geral das Finanças, sob dependência de Fernando Medina.
Ainda de acordo com o Jornal de Notícias, a Ana Carla Mendes de Almeida escreveu no mesmo documento que "não se encontra salvaguardada uma adequada segregação de funções na CAC, uma vez que órgão deve "supervisionar e realizar auditorias" ao PRR e emitir pareceres sobre pedidos de pagamento.