A lista de 44 produtos IVA 0% vai passar a incluir também bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas. “Graças” ao PAN, partido que apresentou a proposta.
Em sede de especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, o PAN sustentou a proposta no facto de “cerca de um milhão de pessoas em Portugal” terem adotado “uma dieta de base vegetal”, mas também "pessoas que são intolerantes à lactose”.
Recorrendo a dados “de um estudo recente relativos a 2021 - e divulgado pela Associação Vegetariana Portuguesa (AVP) -, mais de um milhão de pessoas em Portugal optam por uma alimentação vegetariana ou tendencialmente vegetariana: 43 mil veganos, 180 mil vegetarianos e 796 mil flexitarianos”.
O PAN propôs ainda a inclusão de soja, tofu, tempeh e seitan, e outros produtos indicados para doentes celíacos, mas a proposta destes alimentos alternativos à proteína (carne, peixe) não foi aprovada, assim como o IVA 0% para a alimentação dos animais de companhia e a prorrogação do prazo de isenção de IVA para lá de outubro.
IVA 0% entra em vigor a 18 de abril
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e hoje aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
Além de propostas do PS e PAN, foram também aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças propostas do Bloco de Esquerda e uma do PSD sobre produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.
Durante a votação, o PSD viu ainda ser aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.
A proposta de lei do Governo previa, na categoria dos laticínios, que integrassem esta lista o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado". Porém, e após uma proposta do PSD, a maioria dos deputados chegou a acordo para que da lista que vai entrar em vigor conste afinal o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado e fermentado".
As propostas do PCP sobre medidas de controlo para verificação dos preços ou a redução do IVA da eletricidade para 6% e das telecomunicações para 13% foram chumbadas, assim como as do Livre para que a Comissão de Acompanhamento (que consta do acordo assinado entre o Governo e os setores da produção e distribuição alimentar) constasse desta lei.
A proposta do Chega que alargava o leque de produtos isentos e a vigência da medida de seis para 12 meses também foi chumbada, tal como a do BE que visava a fixação de preços do cabaz alimentar essencial saudável ou o IVA da eletricidade e do gás.
O melão e a melância, um consta outro não
Durante o debate das propostas, o PSD explicou que, apesar de ver várias incongruências na proposta do Governo, optou por não propor o seu largamento porque haveria sempre de "ficar algo de fora", defendendo apenas a inclusão dos produtos para pessoas intolerantes à lactose.
"Esta proposta tem muitas incongruências, incluindo diferenciar entre o melão e a melancia", referiu o deputado Duarte Pacheco.
Pelo PCP, Duarte Alves apontou que a lei não garante que esta redução do IVA seja "efetivamente repercutida" nos preços e nada garante que nestes seis meses a isenção não será incorporada.
Já Rui Afonso, do Chega, sublinhou que o seu partido propôs alargar o leque de produtos isentos por entender que a medida não deve servir apenas para as pessoas sobreviverem.
Inês Sousa Real, do PAN, apontou, por seu lado, o facto de terem ficado de fora produtos que o partido considera essenciais para quem seja intolerante à lactose ou siga uma dieta vegetariana, enquanto Rui Tavares, do Livre, estranhou que o Governo tenha previsto a criação de uma Comissão de Acompanhamento "para que a redução do IVA não seja apenas uma fezada", mas que "surpreendentemente" a lei não a preveja.
A versão final vai ser apreciada e votada, na próxima quinta-feira, em plenário na Assembleia da República. A proposta de lei seguirá depois para Belém e só depois será publicada em Diário da República.