O Governo vai avançar com a medida “IVA zero” num cabaz de bens essenciais para fazer face ao aumento do preço dos alimentos.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu, esta sexta-feira, que o Governo está a trabalhar num acordo tripartido - com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar - “para dar em conjunto uma resposta que se traduza na redução do preço de um cabaz de bens a definir e que permita manter os preços estáveis durante um período”.
O objetivo desta medida é criar estabilidade e confiança, "acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera".
Medina espera que as negociações com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar estejam concluídas na “próxima semana” para que a redução do IVA se traduza no preço pago pelas famílias. O ministro acrescentou ainda que se trata de uma “solução inovadora”, que não se encontra “em nenhum outro país”.
O IVA zero, em conjunto com medidas de apoio aos produtores, vai “permitir diminuir os preços ao longo da cadeia”, mas também “dar mais estabilidade à produção e distribuição” em Portugal.
A medida foi anunciada numa conferência de imprensa conjunta dos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Finanças, Fernando Medina, e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que está a decorrer em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.
Governo anuncia apoio de 140 ME para produtores agrícolas
O Governo vai atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola. O apoio será atribuído, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção.
Função pública vai ter novo aumento salarial
Depois do IVA zero e dos apoios aos produtores agrícolas, Fernando Medida anunciou mudanças na Função Pública, com a subida de 15% do subsídio de alimentação (subida de 5,20 euros para seis euros) e também um novo aumento salarial de 1% este ano.
O ministro refere que se trata de "uma medida de justiça para todos aqueles que celebraram o acordo de rendimentos com o Estado".
"Honramos esse acordo com um aumento adicional de 1% para todos os trabalhadores da administração pública portuguesa porque é isso que resulta da aplicação e dos resultados das contas finais de 2022", realçou o ministro das Finanças.
Exemplos:
- Um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de 25,22€ (17,6€ do subsídio de refeição + 7,62€ de remuneração ilíquida)
- • Um trabalhador na primeira posição de técnico superior receberá um aumento de 30,80€ (17,6€ do subsídio de refeição + 13,20€ de remuneração ilíquida);
Com estas medidas, que entram em vigor a partir de abril, o Governo pretende compensar o agravamento dos preços dos alimentos.
Apoio às famílias mais vulneráveis
O ministro das Finanças prosseguiu com o anuncio de mais medidas, que visam agora as famílias mais vulneráveis. O Governo vai dar um novo apoio mensal de 30 euros a estas famílias, com majoração de 15 euros por criança, para compensar a subida do custo de vida.
Esta medida, que vigorará entre janeiro e dezembro de 2023, vai abranger cerca de três milhões de pessoas, com mais de um milhão de agregados familiares a serem beneficiados. O pagamento será automático e feito de forma trimestral.
Todas as famílias que têm tarifa social de energia são elegíveis para este apoio, tal como as pessoas com complemento solidário para idosos, com rendimento social de inserção, com complemento da prestação social de inclusão, pensão social de velhice, com pensão social de invalidez, com o subsídio de desemprego e também com abono de família com 1º e 2º escalão.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esclareceu que será pago em abril, junho, agosto e novembro - ou seja 90 euros de cada vez, num total de 360 euros por ano.
Haverá ainda um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família (180 euros por ano), o qual também será pago trimestralmente.
A título de exemplo, Ana Mendes Godinho explicou que um casal com dois filhos abrangido por estas medidas terá um apoio de 720 euros este ano.
O apelo deixado é que as famílias façam a atualização dos dados na Segurança Social, porque será pago exclusivamente por transferência bancária.