O Ministério das Finanças explicou este domingo que só se pronunciará sobre as irregularidades apontadas pela Inspeção Geral de Finanças à indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis quando o processo de análise terminar.
“A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”, adiantou o ministério tutelado por Fernando Medina.
Num comunicado enviado às redações, o ministério diz que assim que "a ação inspetiva estiver concluída e seja conhecido o relatório, o ministro das Finanças tornará públicas as conclusões" e tomará as medidas necessárias para garantir a legalidade da indemnização.
O ministério adianta ainda que a verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro de 2022 pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Marcelo diz que é preciso aguardar pelo relatório final
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu este sábado, que o ministro das Finanças deveria ponderar as consequências das conclusões da IGF.
"Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver", disse Marcelo, quando questionado pelos jornalistas se este caso podia ter ainda mais consequências políticas.
Este domingo voltou a reforçar que é preciso esperar pelo relatório final sobre a indemnização a Alexandra Reis para tirar conclusões. Para já, Marcelo Rebelo de Sousa prefere não dizer se o lugar de Fernando Medina pode estar em causa.
Parecer confirma irregularidades na indemnização a Alexandra Reis
O comunicado surge após a notícia avançada pela SIC, na sexta-feira à noite, que deu conta que o projeto de parecer da IGF aponta para a existência de fortes irregularidades no processo de indemnização de Alexandra Reis.
Tanto a administração da TAP, liderada por Christine Ourmiéres Widener, como a ex-gestora da companhia aérea já foram notificadas do projeto de parecer sobre o pagamento de 500 mil euros de indemnização a Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro.
Segundo apurou a SIC, Alexandra Reis já entregou a sua pronúncia e a administração da TAP também já terá feito o mesmo, pelo que o parecer da IGF deve ser conhecido na próxima semana.
No sábado, a TAP reagiu à notícia da SIC, dizendo apenas que "este é um processo em curso" e que a companhia aérea "respeitará todas as conclusões" do processo.
As reações dos partidos
Nas reações dos partidos cabem críticas ao Governo PS, mas também ao do PSD/CDS, que privatizou a TAP.
O PSD exige que o relatório seja revelado na íntegra o mais depressa possível porque é fundamental para a comissão de inquérito no parlamento. Em declarações à SIC, o vice-presidente do partido acusa ainda o PS de lidar mal com a verdade.
O Chega defende que a IGF deve investigar também todas as indemnizações pagas a administradores da TAP nos últimos anos. André ventura diz também que as conclusões agora reveladas mostram que Alexandra Reis deve devolver o que recebeu.
O PCP diz que há responsabilidades do Governo nas irregularidades detetadas na saída de Alexandra Reis da TAP. Ouvida pela SIC, a líder parlamentar comunista diz ainda que há outros casos, como a venda da empresa feita pelo executivo de passos coelho, que mostram que o dinheiro público não está a ser bem usado.
O Bloco diz que tem de haver consequências judiciais, mas também políticas da TAP, não só por causa da indemnização milionária paga a Alexandra Reis, como na atuação do empresário David Neeleman na gestão da companhia aérea.