A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai ser ouvida no parlamento na próxima quarta-feira, na sequência do requerimento potestativo apresentado pelo Chega, para dar explicações sobre a indemnização paga à antiga secretária de Estado.
De acordo com a agenda da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, disponibilizada no site do Parlamento, a audição está marcada para dia 18 de janeiro, às 10:30.
Na segunda-feira, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o partido iria chamar ao parlamento a presidente executiva da TAP, obrigatoriamente, para explicar a indemnização de Alexandra Reis, depois de o PS ter rejeitado a proposta de audição num primeiro momento.
"O Chega considera que é chegado o momento de requerer potestativamente audição à exma. presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, para que finalmente consiga a Assembleia da República alcançar a verdade que tanta falta faz para dissipar a névoa que envolve toda esta novela", lê-se no requerimento divulgado pelo partido naquele dia.
Alexandra Reis "violou estatuto" do gestor público, admite Costa
O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a Navegação Aérea de Portugal (NAV) e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP.
"Não tenho dúvidas de que há pelo menos uma parte em que houve uma violação do estatuto do gestor público - que foi quando a senhora engenheira foi nomeada para a NAV [Navegação Aérea de Portugal] e não procedeu à reposição de parte da indemnização que tinha recebido, admitindo que a indemnização a recebeu legalmente", sustentou António Costa.
O primeiro-ministro falava no debate sobre política geral que decorreu na Assembleia da República depois de ter sido questionado pela deputada única do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, sobre se ponderava rever o estatuto do gestor público "sempre que haja intervenção de dinheiros públicos como foi o caso da TAP".
Caso Alexandra Reis
Em fevereiro de 2022, a transportadora comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora. Soube-se depois que recebeu, na altura, uma indemnização de 500 mil euros. Em dezembro, a TAP esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado. Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.