O caso Alexandra Reis pode valer à TAP uma multa de cinco milhões de euros, caso se prove que a empresa mentiu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. José Gomes Ferreira defende que “já está provado” que “houve uma mentira”, mas não acredita que a coima aplicada seja a máxima.
“Que era mentira já está provado. Foi emitido novo comunicado e a TAP corrigiu o que estava errado”, afirma, referindo-se à forma como a TAP comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora, para mais tarde assumir que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída, num processo que José Gomes Ferreira diz poder durar “poucos dias como meses”. Sobre a coima, diz não acreditar que seja aplicado o teto máximo, os cinco milhões de euros.
“Não acredito que neste caso decidam pela multa de cinco milhões de euros. O limite mínimo é muito mais baixo, cinco mil euros”, revelou.
José Gomes Ferreira acrescenta ainda que para além de ser importante que a administração da companhia aérea esclareça porque “mentiu” neste caso, é importante que fale também sobre “todos os outros dossiers”.
Caso Alexandra Reis
Em fevereiro de 2022, a transportadora comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora. Soube-se depois que recebeu, na altura, uma indemnização de 500 mil euros. Em dezembro, a TAP esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado. Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.