A TAP poderá ter de pagar uma multa de cinco milhões de euros, caso se prove que a empresa mentiu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Em causa está o processo de saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea.
O código da CMVM prevê uma multa que pode ir dos 25 mil aos cinco milhões de euros, caso a informação prestada aos mercados não seja "completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita".
Em fevereiro de 2022, a transportadora comunicou ao supervisor que a decisão tinha sido da gestora. Soube-se depois que recebeu, na altura, uma indemnização de 500 mil euros. Em dezembro, a TAP esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado.
Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.