O Estado fica com 72,5% do capital da TAP, assegurando o controlo da empresa, revelou o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de impresa esta quinta-feira.
Os pormenores do negócio
O acordo alcançado levará à saída do acionista David Neeleman do capital da TAP, que acabou por renunciar ao direito às prestações acessórias. Também a transportadora brasileira Azul, da qual Neeleman é presidente do conselho de administração, renunciou ao direito de converter o seu empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros em capital.
A estrutura acionista ganha uma nova forma: 72,5% do capital é detido pelo Estado, 22,5% pelo acionista português Humberto Pedrosa e 5% pelos trabalhadores da companhia.
Futura admnistração da TAP
O Governo vai avançar com a contratação de uma empresa especilizada em procurar, no mercado internacional, gestores qualificados, experientes e com competência na área da aviação.
"Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP", precisou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
"A TAP precisa de uma gestão qualificada e a TAP terá essa gestão qualificada", garantiu o ministro.
Presidente executivo cessa funções de imediato
Pedro Nuno Santos anunciou que o atual presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, vai ser substituído "de imediato", sem revelar quem lhe sucede.
"Ao dia de hoje não temos resposta a todas essas questões [sobre a nova equipa de gestão da TAP], sobre quando teremos uma nova equipa e quando é que essa equipa de transição assumirá funções", começou por referir o ministro, para precisar, no entanto, que o atual presidente executivo da companha aérea "terá de ser subsitituído".
O ministro disse ainda que a permanência de Antonoaldo Neves na empresa "não faria sentido".
Aprovada injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto no Conselho de Ministros onde declara o interesse público para injetar até 1.200 milhões de euros na TAP.
O Governo fica assim com o caminho livre para transferir dinheiro fresco para a companhia para permitir que retome a atividade.
De relembrar que o Supremo Tribunal Administrativo já tinha autorizado o Governo a avançar com a injeção de capital, desde que ficasse demonstrado que o atraso na injeção prejudicaria o interesse público, o que foi invocado e aprovado entretanto em decreto.
Primeira tranche do empréstimo vai ser de 250 milhões de euros
O secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz confirmou que a primeira tranche do empréstimo à TAP vai ser de 250 milhões de euros. No entanto, o Governo não consegue avançar uma data, apontando a transferência para os próximos dias.
"É uma boa solução para a TAP"
Por sua vez, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu que agora o Estado tem as condições necessárias para auxiliar a TAP.
"O acordo foi atingido", afirmou o ministro, garantindo que esta é uma boa solução e que agora será iniciada a fase mais desafiante.
Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos deixou também uma mensagem a todos os portugueses que estão, neste momento, perplexos com o montante injetado na transportadora portuguesa: "é importante que todos tenhamos consciência do que estamos a falar e de que empresa estamos a falar".
Por pontos, enumerou as razões pelas quais o Governo teve de intervir na empresa, para além dos maus resultados que a companhia apresentava.
Segundo o ministro, a TAP é um dos maiores exportadores nacionais, é a companhia aérea que que traz mais turistas para Portugal, que gera mais de dez mil postos de trabalho diretos e mais de 100 mil indiretos e que, anualmente, compra cerca de 1,3 mil milhões de euros a mais de mil empresas nacionais.
Por estas razões, a insolvência não estava em cima da mesa porque, de acordo com Pedro Nuno Santos, a companhia não seria facilmente substituída.
Sindicato aplaude regresso do controlo da TAP a mãos públicas
Em comunicado, o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil - considera que o pesadelo terminou porque a empresa vai receber a ajuda financeira de que precisa.
No texto enviado às redações, o sindicato espera que se reinice a retoma rápida da operação, o regresso dos trabalhadores aos locais de trabalho e a reestruturação num formato que não seja de baixo custo.
"Quantas rotas vão cortar, quantas pessoas vão ter de despedir?"
Para José Gomes Ferreira e Pedro Cruz, mais importante do que fazer uma análise ao que foi dito pelo ministro das Infraestruturas, é analisar as perguntas às quais Pedro Nuno Santos se recusou a dar uma resposta.