Economia

Propostas de alteração do OE têm de ter impacto orçamental neutro, avisa ministra das Finanças

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que as propostas de alteração dos partidos ao Orçamento do Estado para 2014 têm de ter "um impacto global neutro no saldo orçamental".

A governante, que está hoje a ser ouvida pela comissão parlamentar de  Orçamento, Finanças e Administração Pública na discussão na especialidade  do diploma, reiterou que "a margem de manobra é estreita", pelo que "as  alterações propostas deverão ter um impacto global neutro no saldo orçamental".

Já na terça-feira, Maria Luís Albuquerque tinha afirmado, numa conferência  em Lisboa, que está recetiva às propostas de alteração ao Orçamento de 2014,  mas sublinhou que estas têm de "preservar os objetivos essenciais" do diploma,  ou seja, o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas.

"O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2014  de exigência e de responsabilidade porque estes são os princípios que se  impõem ao sistema político num momento tão crítico e são os princípios que  deverão constar nas alterações sugeridas pelos partidos políticos no âmbito  da discussão na Assembleia da República", disse a governante. 

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado  para 2014 termina na sexta-feira às 18:00. 

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