A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu, esta segunda-feira de manhã, à gestora da bolsa de Lisboa, a Euronext Lisboa, que congelasse a transação dos títulos da SAD encarnada devido ao processo "Cartão Vermelho". Na mesma manhã, a CMVM anunciou "o levantamento da suspensão da negociação das ações".
"O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, na sequência da informação incorporada no mercado.
O levantamento da suspensão das ações da sociedade encarnada tem efeitos a partir das 08:45 desta segunda-feira. Segue-se à anterior decisão de suspender a negociação, às 06:54.
Numa nota de informação ao mercado, a CMVM explica que tinha detetado fortes indícios de que o acionista José António dos Santos terá celebrado contratos promessa de compra e venda de ações para aumentar a sua participação de 16 para mais de 20%. Avança ainda que, em paralelo, existem fortes indícios de que José António dos Santos celebrou um acordo de compra e venda com John Textor, tendo por objetivo a alienação de uma participação de 25% que José António dos Santos reuniria. Nenhuma destas transações foram dadas a conhecer ao mercado.
No comunicado, a CMVM explica que "tem vindo a solicitar esclarecimentos e, sempre que aplicável, a prestação de informação ao mercado a Luís Filipe Vieira, José António dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport Lisboa e Benfica" e que está também a "avaliar possíveis impactos destas circunstâncias nas condições de negociação em mercado e na oferta pública de subscrição de obrigações em curso".
Na sequência das diligências efetuadas pela CMVM junto dos titulares de participações qualificadas conhecidas do mercado e de outros interessados, foi apurada a "existência de contratos referentes à transmissão de ações cujas consequências em sede de imputação de direitos de voto não foram dadas a conhecer ao mercado".
"Emergem, assim, dúvidas quanto à transparência das referidas participações qualificadas e, em particular, quanto à atual definição da estrutura acionista da Benfica SAD", pode ainda ler-se no comunicado.
A Comissão diz que "caso a opacidade persista, e até que a transparência seja integralmente reposta, a CMVM poderá determinar a suspensão do exercício do direito de voto e de direitos de natureza patrimonial inerentes às participações qualificadas em causa".
Detenção de Luís Filipe Vieira também "suscetível de afetar" SAD do Benfica
Noutro comunicado, para informar o mercado, a CMVM recorda que "nos últimos dias tornaram-se do conhecimento público indícios de irregularidades diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica -- Futebol SAD (Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade sobre a composição da sua estrutura acionista".
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, suspendeu de funções e ficou em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, por suspeita de vários crimes económico-financeiros, segundo decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Luís Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na quarta-feira numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão em causa factos suscetíveis de configurar "crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais".
No mesmo processo foram também detidos Tiago Vieira, filho do presidente do Benfica, o agente de futebol Bruno Macedo e o empresário José António dos Santos, conhecido como "o rei dos frangos".
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