A SIC sabe que as alterações ao Orçamento do Estado para 2020, que foram viabilizadas por coligações negativas, vão custar 40 milhões de euros, mas o valor não vai por em causa o excedente orçamental.
Foram várias as alterações aprovadas nos últimos três dias, como é o caso do Novo Banco. A partir de agora, o Governo passa a ser obrigado a consultar o Parlamento sempre que quiser injetar no banco mais de 850 milhões. A proposta era do PSD e acabou por ser aprovada à terceira votação.
Foi também aprovada uma proposta do PAN, que aumenta o limite da isenção de IVA para os trabalhadores independentes, passando 10 mil para os 12.500 euros por ano.
O Parlamento aprovou ainda a subida do IVA nos bilhetes para as touradas. A taxa passa, assim, de 6% para 23%, retomando o valor que tinha há dois anos.
Na Educação, por exemplo, as propinas vão descer 20% e, na Saúde, as taxas moderadoras nos cuidados primários são eliminadas.
O IVA da eletricidade mantém-se a 23%, depois da proposta do PCP, de baixar para 6%, ter sido chumbada devido à mudança de ideias do PSD, que decidiu abster-se.