O regime jurídico de dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado com o objetivo de fixar médicos no setor público, mas não parece ter convencido.
Entrou em vigor no dia 1 de janeiro e teve até agora uma adesão residual. É o que mostram os dados da administração central do sistema de saúde a que o Diário de Notícias teve acesso.
Até 24 de abril, de um total de 21 mil médicos que trabalham no SNS apenas um quarto, 5.260 especialistas, aderiu à dedicação plena. Desses, pouco mais de 2.800 estavam nos hospitais, 2.390 nos centros de saúde e 74 são médicos de saúde pública.
A medida foi aprovada pelo Executivo de António Costa após muitos meses de negociação e sem o acordo dos sindicatos.
A FNAM chegou mesmo a pedir a fiscalização do diploma por considerar que viola direitos adquiridos e já anunciou que o vai levar novamente para a mesa da negociação com a nova ministra da Saúde.
A maioria dos profissionais que aceitaram este regime estão na região norte, segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com números inferiores no centro e também no sul.
Já no que toca à especialidade destacam-se a medicina interna, pediatria, cirurgia geral, psicologia e patologia clínica.
A dedicação plena ao SNS criada pelo anterior Governo prevê 35 horas semanais, com acréscimo de cinco, o aumento para 250 horas extra, em vez das atuais 150, e o trabalho aos sábados para médicos que não façam urgência.
Como contrapartida é pago um suplemento correspondente a 25% do salário base.