Política

Quem quer aprovar a Lei de Estrangeiros? Chega fala em acordo com Governo, PS ainda não decidiu

A votação das alterações feitas pelo Governo à Lei de Estrangeiros está agendada para a próxima terça-feira no Parlamento. O Presidente da Assembleia da República sublinha que as inconstitucionalidades que foram detetadas devem ser corrigidas.

SIC Notícias

André Ventura afirma que combinou com Luís Montenegro a criação de um grupo de trabalho sobre a Lei de Estrangeiros. Adianta que delegações do Chega e do PSD vão encontrar-se para tentarem chegar a entendimento até à próxima terça-feira.  

O líder do Chega assegura que falou com o primeiro-ministro ao telefone, ao final da manhã desta sexta-feira, para acertarem agulhas sobre a Lei de Estrangeiros. 

Fontes do PSD ouvidas pela SIC não confirmaram nem desmentiram a criação do grupo de trabalho, mas empenharam-se em desvalorizar o anúncio do Chega. Remeteram as negociações para o diálogo normal que existe entre os partidos neste tipo de situações.  

"O Chega está neste momento com a disponibilidade para fazer esse trabalho com os partidos que suportam o Governo, mas nós não fechamos a porta a ninguém”, afirmou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas. 

Com a votação agendada para a próxima terça-feira, reina o pragmatismo no PSD para conseguir a aprovação. A SIC sabe que PS e PSD já conversaram com o objetivo de chegarem a consenso sobre a Lei da Imigração e as conversas vão continuar durante o fim de semana.  

Os sociais-democratas reconhecem, contudo, que será difícil convencerem os socialistas. 

“Ficarei satisfeito se o Partido Socialista conseguir materializar a disponibilidade que anunciou no acolhimento de propostas que não são contra ninguém", insistiu Luís Montenegro. 

PS com cautela, PR pede resolução de inconstitucionalidades

No PS, o assunto é tratado com máxima cautela. Fontes ouvidas pela SIC explicam que o partido ainda está a analisar a proposta para depois avançar com alterações. Para já, não há nenhuma decisão fechada.  

Há sobretudo a preocupação de impedir que o assunto polarize a opinião pública e contamine a campanha das autárquicas.  

Em Belém, o Presidente da República evitou comentar movimentações partidárias, embora já tenha feito saber várias vezes que preferia ter o PS incluído na construção da lei. 

"É bom é que seja uma resposta que resolva os problemas que o Tribunal Constitucional apresentou”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas. 

Como a primeira versão da lei foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República não é forçado a promulgar a nova versão. 

"Não me lembro de ter vetado ou de ter mandado segunda vez para o TC uma lei que é alterada, expurgada, (...) depois da decisão do TC “, atirou o Chefe de Estado. Mas nunca ter acontecido não significa que não possa vir a acontecer.
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