Em menos de dois meses após as eleições legislativas antecipadas, o Ministério da Educação levou a cabo uma reforma da entidade, que incluiu a extinção de mais de metade das estruturas atualmente existentes.
Em entrevista à SIC Notícias, Fernando Alexandre refere que esta reestruturação já estava planeada antes da queda do anterior Executivo e garante que a reforma está explícita no programa do atual Governo, tendo sido desenhada pelo seu próprio ministério e por quem o integra ao longo do último ano.
"O ministro da Reforma do Estado, obviamente, nestes meses desde que entrou em funções, colaborou e houve um trabalho próximo ao longo destes dois meses. Como foi reconhecido pelo próprio ministro, esta reforma já tem muitos meses de trabalho."
O ministro da Educação defende que esta reforma surge da necessidade de adaptar as instituições educacionais às necessidades e exigências dos novos tempos, uma vez que estas ainda se regiam por modelos do século XX, que Fernando Alexandre considera estarem ultrapassados.
"Nós temos de melhorar o país, e para melhorar o país temos de reformar as instituições", defende.
Ministério da Educação quer extinguir FCT
Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades.
É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que será extinta. Uma decisão sobre a qual o Presidente da República afirmou que, se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja” na extinção do organismo, pedirá ao Governo para repensar o diploma e, caso o Executivo insista, poderá vetá-lo.
Fernando Alexandre defende que a FCT, tal como outras entidades semelhantes, não está adaptada aos tempos atuais, pelo que não bastava apenas reorganizá-la. Em contrapartida, o Governo criou a Agência para a Reforma Tecnológica (ARTE), que substitui a antiga Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Revisão da disciplina de Cidadania gera polémica
Antes da queda do antigo Governo, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a intenção de a libertar de "amarras ideológicas".
As alterações à disciplina geraram polémica e incendiaram o debate público e político nas últimas semanas. O ministro da Educação garante que a igualdade e identidade de género permanecem nas "aprendizagens essenciais e princípios básicos da disciplina".
"Se há dever numa democracia é o respeito pelo outro e o respeito na diferença", afirmou acrescentando que a disciplina "deve ter no seu centro a formação dos cidadãos para uma participação cívica ativa".
Quanto à educação sexual, Fernando Alexandre defende que este tema não pode depender exclusivamente da disciplina de Cidadania, pois é abordado noutras áreas de estudo, como Ciências da Natureza ou Biologia, que são lecionadas por "professores que sabem do que estão a falar".
"Se até hoje a educação sexual dependesse da disciplina para a cidadania era um desastre em Portugal. Isto era um desastre. A disciplina de cidadania como não é estruturada podemos ter exemplos em que é estruturada e bem conseguida e noutros poderá não ser", acrescentou.
O ministro adiantou ainda que a Direção-Geral da Educação está a analisar mais de 10 mil contributos recebidos no âmbito do documento.