Há hospitais a cobrar taxas moderadoras por serviços de urgência que deveriam ser gratuitos. A Entidade Reguladora de Saúde (ERS) reagiu já instaurou processos de contraordenação às Unidades de Saúde de Gaia-Espinho, Santo António e Almada-Seixal.
Segundo o Jornal Público, o casos remontam a 2024.
No Centro Materno-Infantil do Norte, que pertence à Unidade de Santo António, uma utente recorreu à urgência por indicação médica e foi-lhe cobrada a taxa moderadora.
No Hospital Eduardo Santos Silva, um utente em pós-operatório foi orientado para o serviço de urgência pelo médico que o acompanhava num dia e no outro foi encaminhado para este serviço porque ficou sem consulta devido à tolerância de ponto do Estado. Foram-lhe cobrados os dois episódios.
A sul do país, no Hospital Garcia de Orta, dois utentes receberam uma simulação de fatura a cobrar centenas de euros pelos serviços prestados em urgência que seriam alegadamente da responsabilidade financeira de terceiros. Um dos casos foi mesmo referenciado como "acidente desportivo", quando se tratava de um "acidente pessoal", pelo que seria apenas necessário cobrar a taxa de referência inferior a 20 euros.
A Entidade que regula a saúde em Portugal instituiu processos de contraordenação às Unidades de Saude Local de Gaia-Espinho, Santo António e Almada-Seixal,
Emitiu ainda uma instrução para que respeitem o regime jurídico das taxas moderadoras.
Só no primeiro semestre do ano o Regulador avançou com 117 processos de contraordenação que resultaram em mais de 370 mil euros em coimas.