O ministro da Reforma do Estado disse que não há funcionários públicos a mais e garante que não vai haver despedimentos nos setores públicos. Ouvido no Parlamento, esta terça-feira, Gonçalo Matias anunciou a criação de um cartão único para os empresários.
Três meses depois de ter tomado posse, o ministro foi ao Parlamento, pela primeira vez, para explicar aos partidos. o que tem andado a fazer.
Depois de já ter anunciado um balcão que facilita licenciamentos, Gonçalo Matias anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa, instrumento que pretende simplificar a vida dos empresários e acelerar processos administrativos.
Esta medida insere-se nos pilares centrais da reforma do Estado - simplificação, digitalização, articulação e responsabilização - e será parte integrante do futuro "Balcão Único da Empresa", maioritariamente virtual, mas com apoio presencial através das Lojas do Cidadão.
"Portugal será pioneiro"
A nova carteira permitirá que cada empresa reúna num só espaço digital todos os documentos essenciais à sua atividade, facilitando, por exemplo, a participação em concursos públicos ou o cumprimento de obrigações administrativas.
Gonçalo Matias sublinhou que a iniciativa já está em discussão a nível europeu, mas garantiu que Portugal será o primeiro país a avançar com a sua implementação, assegurando interoperabilidade no espaço da União Europeia.
"Portugal será pioneiro e antecipar-se aos outros países da União Europeia", reforçou.
Despedimentos no setor público?
O novo ministro da Reforma do Estado garantiu que não há trabalhadores a mais no setor público e que nos planos do Governo não há despedimentos no horizonte.
O ministro diz ainda que o novo diretor de tecnologia e a Agência para a Reforma do Estado têm como principal função colocar os ministérios a falar entre si e que um Estado mais simples evita males maiores, como a corrupção, apontou.
Tal como no primeiro dia, para conseguir reformar o Estado o ministro não o consegue fazer sozinho e precisa de partidos que lhe deem a mão.
Com Lusa