André Escoval, do movimento Porta a Porta, esteve esta quarta-feira na SIC Notícias a falar sobre o apoio extraordinário às rendas acusando o atual Governo de falhar. Uma "constatação" que até "a própria Provedoria de Justiça veio reconhecer".
Esta terça-feira a Provedoria de Justiça anunciou que enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente deste apoio, após "volume significativo de queixas" reveladoras de graves irregularidades. Na sequência desta denúncia, o ministério de Miguel Pinto Luz culpou o anterior Governo justificando, em declarações à Renascença, que o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) foi “mal desenhado” e será revisto em breve.
André Escoval defende, no entanto, que os atrasos são da responsabilidade do atual Governo que não manifesta "vontade política" numa medida que faz falta face à "crise estrutural que estamos a viver no problema da habitação".
"Estamos perante um governo que assim que tomou posse foi muito ágil em tomar medidas que aceleraram o agravamento dos problemas que se viveram na habitação, mas que ao mesmo tempo, somaram lucros para a banca e para os fundos imobiliários e cortou nestes apoios em concreto, a partir de verbas que estavam estabelecidas e de procedimentos que estavam a funcionar", defendeu.
Para o Movimento Porta a Porta o "que está mal é a ação governativa que é conhecida e que tem causado estes problemas".
"Dizermos agora que são plataformas que não funcionam, que há sistemas que não combinam uns com os outros é desculpa de mau pagador. Neste caso, nem sequer é de mau pagador, é de não pagador, porque o que o Estado fez foi cortar estes apoios", sublinha.
Escoval denuncia "atrasos de largos meses, que chegam já quase a durar um ano", ou seja, "esta ação vem do início de funções do atual Governo".
Questionado sobre que soluções poderiam ser aplicadas para resolver este "paliativo" que, aponta, agora, "nem sequer está a funcionar", o convidado da SIC Notícias afirma que "neste momento o apoio tem que ser posto em dia" porque "há famílias que criaram expectativas com eles, que fizeram contratos, contam com esses apoios e precisam de os ver resolvidos".
Mais, defende ainda que, além disso, "não podemos continuar a olhar para o mercado que só" face ao aumento do preço das rendas no último ano.
"É preciso intervir no quadro da regulação dos preços. Aliás, nós estamos a chegar agora ao mês de setembro e os problemas estão-se a intensificar e a agravar. O alojamento estudantil é um elemento muito claro desse agravamento que já fizeram inibir muitos jovens que se queriam candidatar ao ensino superior e não o fizeram", sublinha.
Demolições no bairro do Talude, em Loures, são "inenarráveis"
Para André Escoval a situação em curso no bairro do Talude, em Loures, é "inenarrável" uma vez que "as pessoas continuam a viver sob escombros", em contexto de "insalubridade, insegurança e indignidade" causado pela Câmara Municipal de Loures.
"Continuamos a ter uma Câmara Municipal que diz que está a agir dentro da lei e dentro dos prazos. Ora, eu tenho na minha posse o despacho do Tribunal administrativo do Círculo de Lisboa que diz claramente que 'julga-se a suspensão da eficácia do ato administrativo, a providência cautelar mais adequada'", sendo que, defende, "esta decisão judicial, apesar de preliminar, vem determinar, (...) que a todas as demolições que pudessem ocorrer naquele concelho, estão suspensas".
Escoval defende ainda que estas demolições "põem em causa a Constituição e a lei de bases da habitação" e que as pessoas voltarão a reerguer estas casas dos escombros por não terem outra opção.
Depois das críticas, Governo anuncia regularização para 129.600 inquilinos
Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências, disse à Lusa o Governo.
"Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro", avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa.
Já o número de locatários com incongruências e cujo pagamento será, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situações, os beneficiários serão notificados e devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão disponível no site do IHRU.