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Limites à licença de amamentação? Governo acusado de desumanidade, ignorância e desconhecimento

A reforma laboral do Governo está a ser vista como um retrocesso por várias entidades. O executivo propõe pôr termo aos três dias de faltas justificadas por luto gestacional, acabar com o horário flexível para as famílias com crianças até aos 12 anos e colocar limites à licença de amamentação.

Fernanda de Oliveira Ribeiro

Daniel Fernandes

Há cada vez mais indignação com a proposta dos cortes na Lei do Aleitamento Materno anunciados pelo Governo. A ministra do Trabalho alega que há mães a abusar da redução de horário para amamentação, mas não apresenta qualquer dado concreto.

A Associação pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto diz que se trata de um atentado à maternidade e o líder do PS acrescenta que a ministra revela desumanidade e ignorância.

"O Ministério do Trabalho está num ataque contra as famílias e não protege devidamente a infância e o direito das mulheres e das famílias", acusa, em entrevista à SIC, a porta-voz do Movimento por seis meses de licença, Beatriz Vasconcelos.

Além da sociedade civil, a oposição também pede explicações por entender que estão em causa direitos fundamentais.

Agora, a lei não prevê um limite etário para a licença de amamentação e a prova só tem de ser feita a partir dos 12 meses. O Governo pretende que a licença termine quando a criança atinge os dois anos, o que os especialistas contestam.

O executivo e os grupos parlamentares já receberam uma carta aberta com mais de 20 mil assinaturas, onde se pede a rejeição destas alterações. Com esse propósito, está também agendada para o dia 16 de setembro uma manifestação em Lisboa e noutros pontos do país.

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