Numa altura em que se assinala a Semana Mundial do Aleitamento Materno, a polémica em torno da reforma laboral ganha força, especialmente em relação às novas regras de parentalidade. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez declarações, insinuando que há mães que alegam estar a amamentar para poderem ter um horário de trabalho reduzido, declarações que geraram indignação.
Arrancou no dia 1 de Agosto a Semana Mundial do Aleitamento Materno. O tema tem estado na ordem do dia, sobretudo devido à alteração da Lei Laboral.
Na lei atual, não é especificado um limite para a licença de amamentação, mas o Executivo quer agora um travão aquando dos dois anos da criança de forma a evitar “abusos”.
“O exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito. Temos conhecimento de muitas praticas em que as crianças parece que continuam a gozar da amamentação só para que as mães tenham redução de duas horas no horário de trabalho”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As declarações de Maria do Rosário Palma Ramalho foram recebidas com apreensão pelas associações e movimentos pelos direitos da família e da criança.
Por enquanto, a prova de amamentação só tem de ser feita a partir dos 12 meses. Depois disso, apenas as mães de crianças amamentadas têm direito à redução horária.
OMS recomenda amamentação até aos dois anos
A Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até aos seis meses de idade e a sua continuação pelo menos até aos dois anos.
Em Portugal, só uma em cada cinco bebés são amamentados até aos seis meses e, depois disso, o número cai a pique.
Além da licença de amamentação, a reforma à lei laboral inclui o fim dos três dias de faltas justificadas e remuneradas por luto gestacional para ambos os pais e o fim do horário flexível parafamílias com crianças até aos 12 anos de idade.
O Movimento por seis meses de Licença Parental escreveu uma carta-aberta ao Governo e aos deputados da Assembleia da República, que conta já com mais de 20 mil assinaturas.
No documento, pedem a rejeição ou alteração à proposta sobre a licença de amamentação, a rejeição da revogação do direito a três dias de faltas justificadas por perda gestacional e que se mantenha o atual regime de horário flexível.