António Leitão Amaro, ministro da Presidência, diz que as novas regras para controlar a imigração, aprovadas esta segunda-feira em Conselho de Ministros, pretendem "tratar melhor" tanto os portugueses como os imigrantes e reduzir a desconfiança em quem entra no país. O responsável demarca-se ainda do Chega.
Em entrevista no Jornal da Noite da SIC, António Leitão Amaro defende que, depois de uma "transformação tão grande", Portugal precisa de um Governo que "mude a situação e consiga ter regras". Isto é, "não tendo as portas fechadas", quem entra tem de cumprir regras e quem cá está tem de receber os imigrantes "com dignidade".
Questionado sobre a influência do Chega, o ministro afasta que as medidas mais apertadas se devam ao crescimento do partido de André Ventura.
"Não suportamos a nova política com mais regras e fiscalização num discurso de ódio e exclusão a imigrantes, coisas que o Chega faz. Apresentamos soluções conscientemente sólidas e que respeitem direitos fundamentais", defende.
Com as "portas escancaradas e sem limitações", Portugal tinha 440 mil pessoas sem documentação, 170 mil alunos na escola sem acompanhamento adequado e pessoas da CPLP tratadas como imigrantes "de segunda", exemplifica António Leitão Amaro.
Neste sentido, face aos imigrantes em situação "muito frágil", era preciso "regras e ordens", ou seja, "estancar o crescimento e direcionar portas".
"O Governo está a ter regras mais exigentes para que não tenhamos todos de desconfiar de imigrantes", afirma.
As regras apertadas para controlar a imigração
O Governo aprovou mudanças na lei que visam alterar as regras da imigração em Portugal. As alterações passam por criar uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, por alterar a lei da nacionalidade, dificultando o acesso à cidadania portuguesa, e por alterar a lei de estrangeiros, limitando o reagrupamento familiar e prevendo a perda de nacionalidade de quem cometer crimes graves.
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que estas mudanças correpondem a um "reforço da exigência" com os imigrantes, falando em "sete anos de imigração descontrolada". O governante garante, apesar de tudo, que o Executivo se pautou pelo "respeito constitucional" e pela preocupação com "valores humanistas".
O Governo assegura que todas as medidas cumprem "impecavelmente" a Constituição.
As leis vão seguir para o Parlamento nos próximos dias.