Pela primeira vez, uma humorista portuguesa está em risco de ter de pagar um milhão de euros por uma piada. Esta semana, começou o julgamento que opõe os Anjos a Joana Marques, uma polémica que voltou a reacender o debate sobre os limites do humor.
Costuma dizer-se que o humor não tem limites. Por isso, a SIC falou com alguns humoristas para saber se existem linhas vermelhas ou se recusam traçá-las.
“Se existe, eu gostava que alguém me indicasse quais são. Que me dissesse ‘sobre este tema não se pode fazer’, como é óbvio, e arranjar um critério justificativo disso. Normalmente o critério é ‘sobre este tema não porque é sagrado’”, considera Ricardo Araújo Pereira.
E na Justiça, o humor tem limites?
“Depende muito de cada circunstância em concreto, a resposta direta é não existem limites para o humor. E a Lei prevê uma liberdade de expressão ampla para os humoristas. De todo o modo, a Lei também não ignora consequências que venham de determinadas condutas”, explica à SIC o advogado Jorge Ribeiro Mendonça.
Léo Lins, um humorista brasileiro, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e a uma multa de mais de um milhão de euros. Em causa estão piadas consideradas preconceituosas feitas num espetáculo de humor.
Quando o vídeo foi retirado do Youtube, em maio de 2023, já tinha mais de três milhões de visualizações. O humorista disse que estavam a igualar a "expressão artística a um ato criminoso".
Anjos vs. Joana Marques
Também em Portugal, a Justiça está a ser chamada a intervir na polémica que envolve os Anjos e a humorista Joana Marques, um julgamento que arrancou esta semana.
Os cantores Nelson e Sérgio Rosado alegam danos pessoais e profissionais, incluindo o cancelamento de concertos, por conta de um vídeo humorístico que visava a dupla de artistas partilhado por Joana Marques nas redes sociais.
A Constituição estabelece que todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o que pensam pela palavra, pela imagem ou qualquer outro meio e que não pode haver censura.
Mas avisa, também, que, se houver infrações no exercício deste direito, pode haver consequências legais. Nesse caso, são os tribunais que decidem.
O tema não é unânime e, no meio do debate, os humoristas continuam a ter liberdade para fazer o que sempre fizeram: subir ao palco a dizerem o que pensam e esperar que, no fim, o público se ria.