O Governo coíbe-se, para já, de emitir opiniões sobre a hipótese de alterar a Constituição. Numa altura em que a Assembleia da República ainda não tomou posse, o ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou responder se a revisão constitucional é para avançar. Paulo Rangel preferiu falar em “estabilidade”.
"O PSD é um fator de estabilidade. Assim esperemos que os outros sejam também”, afirmou simplesmente o governante, esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas.
Depois da Iniciativa Liberal, que quer diminuir o papel do Estado na economia, é agora o Chega a defender a mudança da Constituição. André Ventura diz que há uma oportunidade histórica da direita rever a lei fundamental para permitir, por exemplo, a prisão perpétua.
A iniciativa exige uma maioria de dois terços no Parlamento, maioria essa de que a direita agora dispõe.
“É histórico. Só não avançamos, se não quisermos. Sobretudo com mudanças estruturantes”, defendeu o líder do Chega. “Por exemplo, para quem comete crimes graves, poder existir em Portugal prisão perpétua. Aí está um caminho que, se calhar, vamos ter de avançar agora na revisão constitucional.”
Esquerda (e algum PSD) rejeita mudanças sem PS
Pelo PSD, Duarte Pacheco defendeu que uma mudança na Constituição “deve envolver sempre o Partido Socialista”. O antigo deputado social-democrata considera que o facto de o PSD não precisar agora do PS para fazer uma revisão constitucional não significa que deve “deixá-lo fora do processo”. “[O PS] em de estar envolvido nesse processo”, frisou.
Mais contundente, a esquerda rejeita liminarmente a ideia. “Já sabíamos que a Iniciativa Liberal gostava de motosserras, agora sabemos que gosta de mandar gasolina para o fogo”, atirou Rui Tavares, líder do Livre. “Isto não foi tema de campanha eleitoral e, portanto, não existe legitimidade para fazer uma revisão que, basicamente, constituiria uma mudança de regime.”
“Ficaria surpreendido se a opção do PSD (...) fosse uma opção pelos que têm uma agenda radical ou pelos que têm uma agenda populista”, referiu António Mendonça Mendes, do PS.
A Constituição da República Portuguesa já foi revista sete vezes desde que foi aprovada em 1976. A última revisão última aconteceu em 2005, permitindo a realização de referendos sobre a aprovação de tratados da União Europeia. No ano anterior, a alteração aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas.