O Tribunal Constitucional confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, condenado pelo crime de peculato por uso indevido de um carro do município.
Eduardo Vítor Rodrigues entende que a decisão não é final, já que vai apresentar uma reclamação junto do Tribunal.
A cumprir o terceiro mandato, o autarca foi condenado em novembro de 2023 pelo Tribunal de Gaia. Em causa está o crime de peculato devido ao uso indevido de uma viatura elétrica do município. Também a mulher do autarca foi então condenada pelo mesmo crime.
Eduardo Vítor Rodrigues recorreu para a Relação, que em outubro de 2024 decidiu ilibar a esposa, mas manteve a perda de mandato do autarca.
Interpôs novo recurso e, agora, o Tribunal Constitucional entendeu não haver quaisquer inconstitucionalidades na decisão inicial da perda de mandato.
Contactado pelo SIC, o gabinete do autarca realça que a decisão ainda não é definitiva, pois o socialista pretende apresentar uma reclamação que terá de ser apreciada em conferência do Tribunal Constitucional.