As empresas podem pedir, a partir desta terça-feira, vistos para os trabalhadores imigrantes através da chamada via verde. As novas regras têm como objetivo acelerar a emissão de vistos.
Ao aderir a este protocolo, as empresas vão ter de garantir um recrutamento ético, ou seja, oferecer um contrato de trabalho válido, dar a oportunidade de formação profissional e de aprendizado da língua portuguesa e, ainda, garantir o acesso a alojamento adequado.
Se tudo estiver de acordo com a lei, o visto de trabalho será aprovado no prazo máximo de 20 dias.
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STC) alertou, esta terça-feira, que não há recursos humanos para executar e cumprir os prazos previstos na "via verde" para a contratação de imigrantes.
"As lacunas em recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter efeito útil de imediato", afirmou à Lusa Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC.
Hoje em dia, "os postos consulares continuam a debater-se com as mesmas lacunas em termos de recursos humanos e as recentes contratações ainda não começaram" a trabalhar no terreno, afirmou, referindo-se à contratação de 50 novos técnicos anunciada pelo Governo.
"[O processo de contratação de imigrantes] vem falar em prazos de 20 ou dez dias [para garantir agendamentos] e parece-nos, no momento atual, um bocado difícil de garantir", disse a dirigente sindical, salientando que os atrasos já existem na sede dos serviços consulares.
O acordo entre Governo e patrões foi assinado no início do mês. O primeiro-ministro Luís Montenegro considera que as novas regras apresentam uma política de imigração mais ágil e mais humanista.