Nos Estado Unidos conseguiu mudar o apelido, mas em Portugal a batalha de Andrew está longe de terminar. Em 2013, seis anos depois da mãe lhe ter contado quem era o verdadeiro pai, o jovem entrou com uma ação no tribunal de Santarém a pedir a impugnação e a investigação da paternidade.
A juíza autorizou a exumação de Fernando Salgueiro Maia e o teste de ADN chegou a uns inquestionáveis 99,99996%. Apesar da prova cientifica inequívoca, a juíza de Santarém concluiu, três anos e meio depois do início do processo, que Andrew tinha falhado os prazos para levar a ação a tribunal.
A lei só permite faze-lo até 10 anos depois de se atingir a maioridade ou no espaço de três anos após ter conhecido a verdade. Quando a ação entrou, Andrew tinha feito 28 anos há apenas 4 meses e assumiu logo ali que soube seis anos antes quem era o pai biológico.
Nas redes sociais da SIC, dezenas e dezenas de comentários mostraram o espanto com a lei. Muitos sugeriam a criação de uma petição para levar o tema à Assembleia da República. Até agora, nenhum partido politico quis revelar se tem intenção de propor a mudança.
Juízes do STJ e TC recusam aplicar prazos
O tema é tudo menos pacifico nos tribunais. Ainda no mês passado as duas mais altas instâncias da justiça recusaram aplicar os prazos da lei.
A 28 de janeiro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um coletivo de três juízes deu razão a uma mulher de 72 anos que quer ver corrigido o assento de nascimento com o nome do homem que descobriu ser o verdadeiro pai e provado por um teste de ADN.
A 23 de janeiro, no Tribunal Constitucional (TC), quatro juízes contra um decidiram que os prazos violavam a Constituição no caso de um homem, ainda filho de pai incógnito, que reclama também com teste de ADN a verdadeira filiação.
O caso irá certamente ao plenário, onde se juntam os 13 juízes do Palácio Ratton. O tribunal está dividido e ainda é impossível prever para que lado vai pender a balança.