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Lei dos solos: PS quer garantir preços mais baixos das casas

O debate vai acontecer no Parlamento a 24 de janeiro. Quando aprovou o diploma, o Governo evitou a discussão parlamentar e o Presidente da República, mesmo promulgando a lei, chamou-a um "entorse significativo".

Inês Timóteo

O PS vai deixar passar a chamada Lei dos Solos do Governo, mas defende que é preciso fazer alterações. Os partidos mais à esquerda consideram que o diploma aumenta a especulação imobiliária e querem travá-lo no Parlamento.

Afinal, o PSD não vai precisar procurar muito para ter apoio na nova lei dos solos. Desta vez, o PS está mais próximo dos sociais-democratas do que dos partidos mais à esquerda.

Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN juntaram-se e, para além de forçar o debate no Parlamento, querem tentar acabar com a lei. Mas desta vez, não contam com os socialistas para isso.

Na TSF, a líder parlamentar do PS já tinha dado o primeiro sinal ao admitir que os socialistas não tinham nenhuma objeção de princípio. Ainda assim, querem fazer alterações. Por um lado, garantir que o preço das futuras casas é mais baixo do que o previsto pelo executivo, e permitir que um solo rústico se destine à construção, desde que seja contíguo a um terreno urbano.

O líder parlamentar do PSD já admitiu que alguns destes reparos feitos pelos socialistas são sensatos.

Com PS e PSD alinhados, a lei que tem o objetivo de aumentar a construção de casas em terrenos rústicos, tem condições para avançar.

O debate vai acontecer no Parlamento a 24 de janeiro. Quando aprovou o diploma, o Governo evitou a discussão parlamentar e o Presidente da República, mesmo promulgando a lei, chamou-a um "entorse significativo".

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