O Governo afirma que o novo acordo assinada com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) é válido para todos os profissionais. No entanto, a leitura do comunicado que apresenta estas explicações pode gerar dúvidas, uma vez que, em alguns pontos, distingue os médicos filiados no SIM daqueles que pertencem à Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Entendendo que foram veiculadas informações incorretas, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado para esclarecer quem beneficia do acordo assinado exclusivamente com o SIM, na segunda-feira. No ponto 2 do documento, lê-se que:
"A aplicação da nova grelha salarial aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, acordadas com o SIM, aplica-se a todos os médicos, independentemente da respetiva filiação."
Ora, a explicação deixa claro que as novas tabelas salariais serão aplicáveis aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas. Contudo, não menciona como o acordo afeta os médicos com contrato individual de trabalho.
Já no ponto 6 do comunicado é indicado que:
"Não havendo unicidade da convenção outorgada por dois sindicatos, a sua alteração não abrange os associados da FNAM. Para os médicos filiados na FNAM, continua a aplicar-se integralmente o AC e o ACCE ainda em vigor."
A mesma conclusão pode ser encontrada nas informações disponíveis na página oficial do Sindicato Independente dos Médicos.
Em reação, a FNAM diz desconhecer, por enquanto, se o novo acordo trará efetivamente benefícios aos médicos e acusa o Ministério da Saúde de excluir a Federação das negociações.
A FNAM, estrutura sindical que mais médicos do Serviço Nacional de Saúde representa no país, acredita que, devido aos prazos e regras legais, o Ministério da Saúde será obrigado, em breve, a dialogar.