Quanto vale um médico tarefeiro nas urgências no Natal e Ano Novo?
"Estamos a falar daquilo que for necessário como a lei prevê aliás, quando estão em causa serviços de saúde que são fundamentais. Está em causa pagar o que tivermos que pagar", disse Ana Paula Martins aos jornalistas.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 17/2024:"O valor máximo por hora de trabalho a pagar pela aquisição de serviços médicos não pode, em caso algum, ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica."
Ou seja, cerca de 35 euros por hora com exceção do domingo que é pago a 88,35 euros. Mas em maio, por despacho, o Governo estabeleceu que "em casos excecionais devidamente fundamentados, (...) pode o preço/hora (...) ser superior" até ao "limite máximo de 40%".
Neste caso estaríamos a falar de 49 euros por hora e 123,69 euros aos domingos. Muito acima do que ganham os médicos mais bem pagos dos Serviço Nacional de Saúde (SNS) o que tem merecido as criticas dos sindicatos.
"Aquilo que está previsto é pagar aquilo que for necessário para manter nos fins-de-semana mais difíceis - Natal e Passagem de Ano - para manter as nossas urgências abertas", garantiu a ministra da Saúde.
A insistência de Ana Paula Martins leva a querer que pode haver uma exceção à exceção já prevista com a criação de mais um regime especial. A SIC questionou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas não obteve qualquer resposta.