É o tudo ou nada para os franceses da Vinci não perderem o direito à concessão da ANA do aeroporto de Lisboa. O contrato de 2012 estipula que a Vinci deve construir um novo aeroporto quando a capacidade do atual atingir o limite. Inicialmente, a empresa propôs uma solução mais económica, a utilização da Base Aérea do Montijo, acordada com o então primeiro-ministro Passos Coelho.
No entanto, o Governo de Luís Montenegro optou pelo Campo de Tiro de Alcochete, seguindo as recomendações de um estudo realizado pela comissão técnica independente.
Agora é pegar ou largar. Se a ANA não aceitasse a opção oficialmente escolhida, poderia enfrentar o risco de o projeto ser colocado em concurso público internacional, ameaçando o domínio da Vinci sobre um dos ativos mais lucrativos.
Apesar de ainda terem a possibilidade formal de apresentar uma proposta para outro local, a empresa preferiu evitar o confronto. O relatório apresentado ao Governo reflete essa postura, confirmando a aceitação da construção do novo aeroporto em Alcochete, abrangendo áreas das freguesias de Canha, no concelho do Montijo, e Santo Estêvão, em Benavente.
O principal entrave, contudo, são as condições exigidas pela Vinci. O Governo assegurou que a construção não teria custos diretos para o Estado, mas a Vinci pretende contrapartidas para realizar um projeto maior do que o inicialmente previsto. Fontes do Governo indicaram à SIC que a proposta esbarra no contrato inicial e é vista com resistência.
Terceira travessia sobre o Tejo será alvo de concurso público
A SIC sabe, porém, que o Governo não abdica da receita da ANA e apurou também que essa receita não será para gastar na terceira travessia do Tejo mas sim em outras obras públicas. Uma terceira travessia sobre o Tejo será objeto de concurso público para exploração conjunta da Ponte Vasco da Gama.
Essas receitas variam entre 1% da faturação bruta atual e 10% dentro de 30 anos. No total, até ao fim do contrato, em 2063, estima-se que o Estado arrecadará cerca de 2,7 mil milhões de euros.
No entanto, essa proposta foi rejeitada. Como a ANA não admite que o investimento seja amortizado dentro do atual contrato, a alternativa seria prolongar a concessão, uma solução já explorada noutros setores, como nos portos. Este modelo de prolongamento esteve em negociação durante a gestão de Pedro Nuno Santos no Ministério das Infraestruturas. Na época, foi aprovado um decreto que previa a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, mas o decreto acabou anulado.
[Notícia atualizada dia 17/12 às 12:25]