A defesa de Ricardo Salgado pode aproveitar para usar uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, num outro caso de um arguido com demência, como argumento no caso BES. Nesse caso, relacionado com violência doméstica, a Justiça decidiu não prosseguir com o julgamento por causa da doença do arguido.
A lei não estabelece como deve a Justiça decidir quando, no banco dos réus, se senta alguém que terá perdido a capacidade de se defender. A lacuna levou o Tribunal da Relação de Coimbra a resolver um caso, em que um homem é acusado de violência doméstica, com uma suspensão do processo.
O acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra estabelece que o arguido “tem de ser capaz de entender” as acusações que lhe são dirigidas e de "compreender as penas eventualmente aplicadas”.
O caso é semelhante ao de Ricardo Salgado, diagnosticado em duas perícias independentes com Alzheimer, ainda que uma delas admita um exagero nos sintomas.
Advogado de Salgado admite aproveitar estratégia
Ouvido pela SIC, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, reconhece que Portugal não tem “um sistema de precedente, como os sistemas anglo-saxónicos”. “São decisões diferentes”, admite.
“Agora, quando apresentamos um recurso, quando alegamos os nossos argumentos jurídicos, recorremos muitas vezes a jurisprudência dos Tribunais superiores", nota.
A oportunidade para usar o Acórdão da Relação de Coimbra como argumento no caso que envolve Ricardo Salgado pode estar para breve. No último mês, no caso BES, foi recusado o pedido para extinguir ou até suspender o processo contra o antigo banqueiro - e a defesa de Ricardo Salgado ainda não recorreu da decisão.
"A Justiça não pode ser vingativa e a Justiça tem de respeitar o direito elementar à dignidade humana", defende Proença de Carvalho.
O antigo líder do Grupo Espírito Santo enfrenta, pelo menos, oito processos-crime. Em dois, já foi até condenado a penas efetivas de prisão, estando os recursos pendentes. Se as decisões transitarem em julgado, a Justiça terá de esclarecer se a avaliação clínica é feita antes ou depois da entrada na cadeia.