O Sindicato dos Funcionários Judiciais fala num “ataque muito grave” ao Ministério Público (MP) e teme a descredibilização das instituições democráticas. Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que o novo procurador-geral da República tem de dar garantias de independência face ao poder político.
Em entrevista à SIC Notícias, os presidentes dos dois sindicatos reagiram às declarações da ministra da Justiça sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e lançaram pistas sobre como deve ser escolhido o próximo procurador.
A atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, termina o mandato em outubro, mas já anunciou que não estará disponível para continuar no cargo. Nos últimos meses, tem sido alvo de críticas por causa da Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, declarou,em entrevista ao Observador, esta quinta-feira, que o próximo procurador-geral da República terá de ser alguém capaz de devolver a credibilidade ao Ministério Público, que ponha “ordem na casa”.
Ouvido pela SIC Notícias, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, fala num “ataque” a “uma instituição fundamental na consolidação da democracia em Portugal”, o que classifica como “muito grave”. O sindicalista teme que se esteja a contribuir para a descredibilização das instituições democráticas.
“Sem um Ministério Público forte, que seja respeitado e mereça a confiança dos cidadãos, nós não temos um verdadeiro Estado de Direito Democrático”, afirmou António Marçal.
Como deve ser escolhido o novo procurador-geral?
Para a nomeação do novo procurador-geral, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, vê com bons olhos que os nomes em cima da mesa sejam alvo de audições na Assembleia da República. “Para que os políticos que escolhem não venham depois sacudir água do capote”, justifica.
Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lonam lista, na SIC Notícias, os requisitos para o novo procurador-geral da República: “conhecimento interno” do MP e das “insuficiências” deste; “capacidade de motivar os magistrados” e “garantias de independência face ao poder político”.
Numa alusão ao célebre manifesto pela reforma da Justiça - assinado por personalidades como o ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o ex-presidente do PSD, Rui Rio -, Paulo Lona defende que a escolha do próximo procurador “não pode ser condicionada por manifestos transformados em grupos de pressão”.
O sindicalista rejeita ainda comparações - que classifica como “disparatadas” - à PIDE, feitas por Rio Rio. Paulo Lona afirma que uma polícia política não pode ser equiparada a uma magistratura que defende o interesse público.
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não é necessária nenhuma alteração aos estatutos do MP (considera que os poderes de cada um são “bem claros”, apenas “têm de ser exercidos com responsabilidade”). Aos olhos de Paulo Lona, aquilo que tem falhado e é necessário melhorar no Ministério Público é “a comunicação interna e externa”.
Questionado sobre se a procuradora-geral da República deve ser ouvida no Parlamento, Paulo Lona considera que esta não deve ir falar de “processos concretos”, mas que “nada impede que vá falar da atividade do MP” e explicar por que este não está a ter uma atuação mais célere.