A Presidência da República vai enviar toda a documentação sobre o caso das gémeas para a comissão parlamentar de inquérito depois de, esta sexta-feira, ter recebido um requerimento para o fazer.
A documentação será enviada a 11 de junho e é a mesma que já tinha sido submetida à Procuradoria-Geral da República.
“A Presidência da República acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”, lê-se na nota publicada no site oficial.
No mesmo comunicado, a Presidência escreve que a posição de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o processo se mantém: “Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade.”
Presidência volta a esclarecer envolvimento no caso
Esta sexta-feira, a Presidência voltou a esclarecer que os únicos envolvidos no caso das gémeas foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais. O mesmo já tinha sido avançado por Marcelo Rebelo de Sousa, em dezembro, quando revelou que se limitou a pedir um esclarecimento das situações a especialista, através do chefe da Casa Civil, após ter recebido e-mail do seu filho sobre o processo.
"Tal como transmitido à PGR, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais".
"Depois dessa data não mais a Presidência da República - e, nela, o chefe da Casa Civil [Fernando Frutuoso de Melo] ou a assessora para os assuntos sociais [Maria João Ruela] - interveio sobre a matéria, para nenhum efeito", acrescenta-se.
Recorde-se que, também hoje, o Supremo Tribunal de Justiça explicou não existir sobre o Presidente da República “qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”.
Sobre o filho do Presidente não se poderá dizer o mesmo já que, ao que a SIC apurou, Nuno Rebelo de Sousa será constituído arguido no processo.