O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu esta sexta-feira que o Presidente da República não era visado no processo do caso das gémeas, porque não existia sobre ele “qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”.
“Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no comunicado.
O Supremo recorda ainda que cabe em exclusivo à Assembleia da República a “iniciativa e promoção” do processo de acusação contra o Presidente.
Perante isso, e pela “ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal”, o STJ não considerou o pedido de realização de diligências solicitadas pela juíza de Instrução Criminal.
De acordo com o Expresso, a juíza Gabriela Assunção considerou que as suspeitas que recaem sobre Nuno Rebelo de Sousa podiam ser estendidas ao pai, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto terá levado a juíza a encaminhar o processo até ao Supremo, que decidiu o contrário, tendo o processo regressado à primeira instância.
Recorde-se que o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a Presidência da República “condicionou a direção da instrução” do processo, ao recusar-se, inicialmente, a enviar documentos que lhe tinham sido pedidos.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou essa recusa com a crença de que tudo estaria em “segredo de Justiça”.