Milhares de contribuintes estarão à espera que as declarações de IRS que preencheram deixem de aguardar validação.
O Correio da Manhã diz que essas dificuldades se prendem sobretudo com os contribuintes que apresentaram os anexos F e G.
"Há declarações entregues já no início do prazo e que ainda não tiveram os seus reembolsos processados. Agora, isso é relativamente normal dada a alteração legislativa constante que nós temos no sistema fiscal. É preciso as pessoas compreenderem que à medida que o parlamento altera as leis com uma velocidade enorme, a Autoridade Tributária também tem de se adaptar. O nosso trabalho (...) aumenta, também, devido a essas alterações constantes e à instabilidade do sistema fiscal português", explica Gonçalo Rodrigues, do sindicato dos trabalhadores dos impostos.
O ministério das Finanças reconhece que as alterações fiscais se refletem no processo e, dá como exemplo, o caso da Lei que entrou em vigor no final do ano passado, que introduziu novas medidas de apoio à habitação, algumas delas com caráter retroativo.
No entanto, o governo explica, que:
"Não se verifica registo de (...) anomalias ou constrangimentos nos processamentos de validação e liquidação das declarações de IRS, referente a 2023, estando os trabalhos a decorrer com normalidade", pode ler-se num comunicado do ministério das Finanças.
Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos as dificuldades práticas não se cingem apenas à adaptação dos sistemas informáticos.
"Sempre que há uma alteração legislativa, por mais pequena que seja, isso exige adaptação dos sistemas informáticos, mas não só dos sistemas informáticos, dos trabalhares na AT também. Nós depois temos de responder às famílias, às dúvidas que têm, que são imensas as interações que nós temos. Portanto, esta instabilidade do sistema fiscal português prejudica tanto os cidadãos como a própria Autoridade Tributaria e Aduaneira e os seus trabalhadores", diz Gonçalo Rodrigues.
Não obstante estes entraves o ministério das Finanças explica que:
"O prazo médio dos reembolsos pagos foi de 21,8 dias, quando no mesmo período do ano passado foi de 24 dias", lê-se no comunicado.
Segundo os dados oficias disponíveis, até agora, já foram submetidas quase 4 milhões e 200 declarações de IRS e, perto de um milhão e 400 mil contribuintes já foram reembolsados.