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Fim do SEF foi um erro? Queixas contra AIMA acumulam-se

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi aprovada há dois anos e meio no Parlamento, mas teve de ser adiada por duas vezes. Só há seis meses foi oficialmente extinto deixando mais de 300 mil processos pendentes e muitas queixas. O atual Governo diz não ter dúvidas: o fim do SEF foi um erro.

SIC Notícias

Depois de 37 anos a acolher e encaminhar imigrantes, o SEF passou a ser visto como um problema. A solução, segundo o Governo que o extinguiu, o de António Costa, foi distribuir as respetivas competências por sete organismos, procurando assim maior agilidade e rapidez no andamento dos processos. Um deles, a recém criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A AIMA recebeu uma herança complexa, com 347 mil processos pendentes, numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.

Abria-se assim um novo paradigma de política de imigração: a separação entre a função policial e a função administrativa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A PSP ficou com o controlo da fronteira aérea, a GNR com a terrestre e marítima, a PJ com tudo o que envolve crimes de imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Por outro lado, para a AIMA para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), foram transferidas todas as tarefas administrativas, por exemplo, concessão de passaportes e renovações de residência.

Parecia encontrada a fórmula para acabar com os atrasos nos pedidos de residência, mas as queixas, falhas e vidas bloqueadas nunca pararam.

Segundo o jornal Expresso, só em seis meses foram instaurados 7.600 processos judiciais contra a AIMA.

No meio de críticas e polémicas, Ana Catarina Mendes, a anterior ministra com a tutela, pede mais tempo, mas o atual Governo diz não ter dúvidas de que a acabar com o SEF foi um erro.

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