Rui Rio, ex-presidente do PSD, faz duras críticas à Justiça em Portugal em entrevista na SIC Notícias. Considera, por exemplo, que o Ministério Público tem sido "muito fraco" no combate à corrupção. O ex-líder do PSD afasta ainda que os signatários do manifesto queiram o "controlo político", como são acusados. Considera-o mesmo "difamatório".
"Preocupa-me muito seriamente o estado em que a Justiça está. Há permanentes quebras de segredo de justiça".
Esta foi uma ideia apontada várias vezes por Rui Rio ao longo de 30 minutos de entrevista. Fala em "múltiplos problemas e insuficiências" e diz que não funciona com a "devida transparência".
O ex-líder dos sociais-democratas, um dos signatários do manifesto em defesa de uma reforma na Justiça, explica que o manifesto pretende abrir os olhos ao poder político - que, até agora, tem demonstrado "falta de vontade, falta de coragem e falta de empenho" - para a necessidade de uma reforma no setor.
Para Rui Rio, a Justiça é o setor da sociedade que "menos evoluiu" em democracia.
Como exemplo, refere a "morosidade na justiça administrativa": "Há sentenças no Tribunal Administrativo que só transitam em julgado 20 anos depois".
Em entrevista na SIC Notícias, afasta que os signatários do manifesto queiram o controlo político, como são acusados. Aliás, considera-o "difamatório".
"Tenho uma carreira política com exemplos dados. Nunca na vida assumi posição de controlo", aponta.
Rui Rio esclarece que o atraso na Justiça não é responsabilidade apenas do Governo de António Costa, mas sim dos governos dos últimos 50 anos que, segundo ele, foram "não foram fazendo os ajustamentos necessários".
A reforma na Justiça "era para ontem ou muito lá atrás."Quando eu tive oportunidade de o fazer, em 2018, construí o início de um proposta, que propus a todos os líderes partidários e ao Presidente da República. Um documento que todos os partidos assinaríamos depois de todos fazerem alterações que entendessem", assinala. A intenção falhou.
"Muito fraca": as críticas ao Ministério Público e a Lucília Gago
Rio considera que a eficácia do Ministério Público no combate à corrupção é "muito fraca".
"Sendo a corrupção um fenómeno gravíssimo, que atrasa o desenvolvimento de um pais, que utiliza de forma deficiente e fraudulenta o dinheiro público, carece de uma investigação a sério, competente e eficaz. Não é disparar para todo o lado", considera.
Na SIC Notícias, lembra que o Governo de Costa caiu devido à "ação do Ministério Público". E critica as constantes quebras de segredo de justiça, sobretudo em fase de investigação "em que a pessoa pode não ter feito rigorosamente nada".
"A mim incomoda-me que isso aconteça a um primeiro-ministro. É-me indiferente se é do PS ou PSD", realça.
Ainda sobre a queda do Governo, Rio destaca que depois das buscas houve uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público. "Houve elementos que pediram um debate e uma análise da reunião, do que se tinha passado. A maioria, a começar pela Procuradora-Geral da República, boicotou e não houve discussão".
"Acha normal, depois de tudo o que aconteceu, o Ministério Público não querer fazer debater sobre o que se passou. Isto é uma impunidade".
Questionado sobre se a Procuradora-Geral da República se devia demitir, Rui Rio destaca a "importância" do Ministério Público (MP) e do cargo de Lucília Gago.
"Não se sentir responsável por nada, não dar explicações a ninguém, nem à Assembleia da República, nem ao Presidente da República (...). Isto não é normal num Estado de Direito. Está aqui um problema sério", refere.
O primeiro-ministro e o Presidente da República "deviam alinhar-se" para o afastamento da Procuradora-Geral da República, indica. Das duas uma: ou Lucília Gago se demite "metendo a mão na consciência" ou o Governo propõe a sua exoneração.
António Costa demitiu-se há seis meses, na sequência de uma "ação do Ministério Público". "Foi um terramoto político", diz Rio. Seis meses depois, o MP ainda não se dignou a chamar o então primeiro-ministro para "lhe perguntar o que quer que seja".
"Dizerem que quando não estamos de acordo com isto queremos fazer um controlo político é difamatório", reafirma.
Extinção do SEF é "disparate completo"
Sobre as queixas de imigrantes em relação à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o SEF, Rui Rio destaca que já previa que a nova instituição, criada pelo anterior Governo, corresse "muito mal". "Eu quando tive responsabilidades disse isso e o PSD defendeu isso na altura: era um disparate completo a extinção do SEF".
A falta de controlo e "caos" num organismo que "não funciona" leva a ideias "mais extremistas" em relação à imigração".
As autarquias podem "dar um ajuda", apesar de não conseguirem resolvê-lo. Como? Apoiando a integração dos imigrantes, com uma política de maior proximidade.
Sobre os ataques racistas a imigrantes no Porto, há uma semana, onde terão sido proferidos insultos racistas e xenófobos, condena as agressões. "É intolerável", considera.
"O problema na sua essência é de política e um problema social (...). Quando a polícia não atua como deve ser é uma questão de tempo e pode-se assistir a fenómenos de justiça pelas próprias mãos", destaca.
Questionado sobre o primeiro mês de governação do Executivo de Luís Montenegro, diz que não faz "apreciações públicas". Mas considera que ainda é cedo para apreciações.
"A última coisa que quero fazer é aquilo que sofri. Isto não quer dizer que esteja em desacordo com tudo. Umas coisas estão em acordo, outras em desacordo".
Sobre a aprovação do Orçamento do Estado, reconhece que "não é fácil".
"Estando todos com receio que possa haver uma dissolução da Assembleia da República, querem todos estar nas melhores circunstâncias eleitorais face à possibilidade. Isso leva a que os entendimentos políticos ao nível dos três principais partidos esteja sempre ao nível do popular. Não haverá nunca entendimentos de medidas que tenham algum rigor ou perspetiva de futuro", remata.