O PCP considera que a proposta de descida de IRS, apresentada pelo Governo, vai agravar as injustiças fiscais. Os comunistas anunciam, por isso, que vão apresentar uma iniciativa própria de redução fiscal.
Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que aquilo que foi anunciado pelo Executivo em termos de matéria fiscal “indicia um aprofundamento da injustiça fiscal”.
“O alívio fiscal que o Governo refere incide, sobretudo, sobre os rendimentos altos”, constatou.
Por este motivo, o PCP “vai avançar com uma iniciativa própria” sobre o tema do IRS, na próxima terça-feira, dia 24 de abril.
“A nossa proposta, contrariamente à proposta do Governo, pretende, de facto, um alívio fiscal sobre os rendimentos mais baixos e intermédios”, de modo a introduzir “maior justiça fiscal”, afirmou Paul Santos.
O Governo aprovou, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a descida das taxas de IRS até ao 8.º escalão. De acordo com o Executivo, 97% do alívio fiscal de 1.539 milhões de euros beneficia as famílias até ao 8.º escalão, sendo que 90% deste alívio fiscal está concentrado nas famílias até ao 7.º escalão. O Executiva esclarece ainda que 77% da redução de IRS para as famílias até ao 6.º escalão desce de 37% para 34% (três pontos percentuais) e abrange rendimentos entre os 27.000 e os 39.000 euros anuais.
No entanto, a oposição tem criticado as opções feitas pelo Executivo, afirmando que a diminuição do imposto é residual e notando que as famílias com menores rendimentos não estão entre as que saem mais beneficiadas.