Há três crimes de falsificação imputados a José Sócrates que estão perto de prescrever. O caso regressou à fase de instrução por decisão do Tribunal de Relação de Lisboa e daqui a alguns meses vários crimes, de que é acusado o antigo primeiro-ministro, podem ser arquivados para sempre.
Para que o crime de falsificação de documento por causa do alegado arrendamento fictício da casa de Paris fosse julgado, era preciso quase um milagre, pelo menos se se tiver em conta a demora de um processo nos tribunais do país.
Como explica o jornal Público, esta parte da Operação Marquês foi invalidada em finais do mês passado pelo Tribunal da Relação de Lisboa e voltou à fase de instrução.
Ou seja, os 12 crimes por que o juiz Ivo Rosa mandou julgar José Sócrates e o seu alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, voltaram basicamente à estaca zero. É preciso um novo juiz de instrução analisar o caso, perceber se há indícios para levar ambos à fase seguinte, depois haver uma decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal quanto a um novo julgamento e, finalmente, uma condenação. Para evitar a prescrição era preciso que tudo isto acontecesse em quatro meses, até agosto.
Casa de Paris custou cerca de dois milhões de euros
A acusação garante que Sócrates era o dono de um apartamento não muito longe da Torre Eiffel, em Paris, comprado em agosto de 2012, que ficou em nome do amigo Carlos Santos Silva, que formalmente foi quem desembolsou cerca de dois milhões e meio de euros pela casa.
Dois anos mais tarde, diz o Ministério Público, ambos fizeram um contrato de arrendamento fictício para impedir que a comunicação social associasse a casa de Paris ao ex-primeiro-ministro. Este é o crime de falsificação que está mais perto de prescrever.
Contudo, há outros dois, com um prazo um pouco mais alargado, mas que estão a seguir na lista de arquivamento.
Um diz respeito aos contratos simulados, conta o Ministério Público, assinados entre o professor universitário Domingos Farinho e a mulher deste com uma empresa de Santos Silva para o docente ajudar na redação e revisão da tese de mestrado de Sócrates. Este ilícito prescreve em Abril do próximo ano.
O outro crime diz respeito a um outro contrato assinado desta vez com o autor do blogue Câmara Corporativa que passava temas da atualidade com opiniões que seriam na realidade de José Sócrates.