A IL considerou esta sexta-feira que as mudanças inscritas no Programa do Governo são insuficientes, embora reconhecendo no documento várias das suas preocupações, e desafiou o executivo PSD/CDS-PP a "implementar um novo modelo económico".
Esta posição foi transmitida pela líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, no encerramento do debate sobre o Programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República.
"Senhor primeiro-ministro, fizemos um diagnóstico a este programa do Governo e concluímos que, apesar de serem apenas seis as medidas da IL que constam do programa, há um conjunto de ideias que defendemos e registamos que fizeram o seu caminho e são agora uma preocupação efetiva", declarou Mariana Leitão, dirigindo-se a Luís Montenegro.
A líder parlamentar da IL apontou como exemplos "a necessidade de promover crescimento económico, a redução da carga fiscal, a simplificação e desburocratização e a necessidade de reduzir impostos no setor da construção".
"No entanto, este programa do governo fica aquém das necessidades do país. O país precisa de mais, os portugueses precisam de muito mais", acrescentou.
Mariana Leitão criticou o Governo por discriminar positivamente os mais jovens na descida de impostos, argumentando que é injusto "esquecer todos os outros portugueses" maiores de 35 anos, porque "enfrentam também constrangimentos brutais no seu dia-a-dia e o alívio fiscal que vão sentir é claramente insuficiente".
Referindo-se à isenção de IMT na compra da primeira casa para quem tenha até 35 anos, afirmou que "ninguém entende esta discriminação que só vai criar mais complexidade e iniquidade no procura de casa".
Quanto ao IRC, para a IL "é fundamental haver uma descida substancial imediata, garantindo que o regime fiscal se torna competitivo como forma de atrair mais empresas estrangeiras".
Na saúde, Mariana Leitão defendeu "uma reforma estrutural" que inclua "público, privado e social", em vez de um modelo em que "só se recorre ao setor privado e social quando o Serviço Nacional de Saúde falha".
Por outro lado, a deputada da IL lamentou que não haja no Programa do Governo "referências expressas ao regresso das parcerias público-privadas, algo que inclusivamente foi prometido durante a campanha eleitoral".
Mariana Leitão faz apelo ao Governo
No fim da sua intervenção, Mariana Leitão fez um apelo ao Governo para que "não haja receios nem tibiezas em implementar um novo modelo económico, competitivo e emancipador" que responda à "urgência de uma mudança visível de políticas" manifestada nas legislativas antecipadas de 10 de março.
"Um modelo amigo de mulheres e homens livres, que permita que as pessoas façam as suas escolhas, assumam riscos, possam empreender, que possam subir na vida pelo seu trabalho e que não estejam condenadas à precariedade, aos baixos salários e à emigração", descreveu.
Na primeira parte do seu discurso, a líder parlamentar da IL alegou que nos últimos oito anos o PS seguiu "um modelo económico que não permite a produção de riqueza, não deixando nada para redistribuir, condenando os portugueses à triste sina dos salários baixos e da emigração".
"O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres. E só a pequenez e a inveja podem justificar a insistência nesta perseguição ao lucro e à riqueza quando deveríamos todos querer que as empresas tivessem cada vez mais lucros e as pessoas tivessem cada vez mais riqueza", sustentou.
Segundo Mariana Leitão, nas eleições de 10 de março "abriu-se um caminho para alterar o estado do país, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para fazer as reformas necessárias e urgentes" e substituir o "modelo falhado" dos últimos anos.
O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados - 78 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
PCP e BE apresentaram moções de rejeição ao programa do executivo minoritário PSD/CDS-PP, que serão votadas esta sexta-feira no fim do debate e têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.