No total, o hacker Rui Pinto vai ser pronunciado por 242 crimes, dos quais 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado em concurso com acesso indevido, mais 23 violação correspondência agravado, e mais 18 por dano informático.
O criador do Football Leaks ficou a conhecer, esta segunda-feira, a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal quanto ao processo em que respondia por 377 crimes, relacionado a acesso a e-mails do Benfica e outras entidades, entre as quais empresas, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
Segundo a acusação estavam em causa 202 crimes de acesso ilegítimo, 134 de violação de correspondência, 23 de violação de correspondência agravado e 18 de dano agravado.
Mas, recorde-se, no final do debate instrutório ficou em cima da mesa a aplicação da lei da amnistia, aprovada devido às Jornadas Mundiais da Juventude, a 134 dos 377 crimes imputados ao criador do Football Leaks.
No despacho de pronúncia, a juíza do processo também comunicou a remoção de um dos crimes de acesso ilegítimo qualificado pelo qual o arguido estava a ser acusado, o que fez passar o total de crimes deste tipo de 202 para 201, pelos quais é pronunciado.
"Do Ministério Público, a defesa do Rui Pinto sabe o que espera. É uma estratégia que entendemos ser perversa e de perseguição ao arguido, da eternização de processos judiciais. Este é o segundo processo, vem aí um terceiro processo. Estão a ser julgados factos do mesmo tipo e que ocorreram na mesma altura. O tribunal entendeu não desmontar a estratégia do Ministério Público e amnistiar 134 crimes", frisou a advogada de defesa, Luísa Teixeira da Mota, à imprensa, na saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.
A causídica de Rui Pinto afirmou que o arguido "sabe que vai ter de continuar a lutar pelos seus direitos", com a defesa a ter de analisar agora em detalhe o despacho de pronúncia para decidir se poderão recorrer desta decisão proferida hoje pelo tribunal.
Já João Medeiros, advogado assistente no processo em representação do Benfica, uma das entidades com caixas de correio eletrónicas acedidas pelo arguido, expressou que pugnavam "pela pronúncia da totalidade dos crimes" e irão "ponderar a circunstância de recorrer, ou não, da decisão da aplicação da lei da amnistia" a 134 dos 377 crimes.
"O arguido vai a julgamento por todos os crimes de acesso ilegítimo agravado que escapam à aplicação da lei da amnistia. Relativamente aos crimes de acesso na sua forma simples, entendemos que, em circunstâncias concretas, não se aplica a lei da amnistia. Vamos olhar e ver até que ponto a decisão contraria o nosso entendimento. Se porventura não ficarmos convencidos, recorreremos", sublinhou João Medeiros.
Rui Pinto, de 35 anos, responde por novo processo após ter sido condenado, no caso 'Football Leaks', em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, então a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.
Em novembro de 2023, foi condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a e-mails do Paris Saint-Germain.